MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ


PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) Nº 8 / 2026 - CCAV (11.02.25.17.07)

Nº do Protocolo: 23125.025681/2026-55
Macapá-AP, 19 de Novembro de 2026

AOS ESTUDANTES DO CURSO DE LICENCIATURA EM ARTES VISUAIS, PARA CIÊNCIA

SECRETARIA DA COORDENAÇÃO DO CURSO DE ARTES VISUAIS
Informamos que o Procedimento Operacional Padrão (POP) nº 7/2026 ? CCAV, protocolo nº 23125.025657/2026-16, foi substituído pela versão revisada anexa, para correção da duplicidade de conteúdo nos itens 3 e 8.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO Nº 02 DO CURSO SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO DE DISCIPLINA ? APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

1. OBJETIVO

Orientar os estudantes sobre a apresentação da documentação e o registro da solicitação de crédito de disciplina, permitindo sua análise acadêmica e o encaminhamento aos setores competentes.

2. PÚBLICO-ALVO

Estudantes do Curso de Licenciatura em Artes Visuais que pretendam solicitar aproveitamento de estudos realizados anteriormente.

3. FUNDAMENTAÇÃO E DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

3.1. Regimento Geral da UNIFAP, aprovado pela Resolução nº 09/2002 ? CONSU/UNIFAP, nos dispositivos aplicáveis.

3.2. Nota Técnica nº 003/2014 ? PF/UNIFAP, como orientação jurídica sobre a análise dos pedidos de aproveitamento de estudos.

3.3. Projeto Pedagógico do Curso, matriz curricular aplicável ao estudante e planos de ensino dos componentes envolvidos.

3.4. Calendário acadêmico vigente e demais normas e orientações institucionais aplicáveis.

3.5. Este POP organiza o fluxo de atendimento, sem estabelecer novos critérios de equivalência ou garantir o deferimento automático das solicitações.

4. PROCEDIMENTO

O estudante deverá realizar as duas primeiras etapas na ordem indicada.

Etapa

Responsável

Providências

1. Registrar a solicitação e apresentar a documentação

Estudante

Acessar a página de orientações para solicitação de crédito de disciplina, seguir o procedimento indicado e apresentar os documentos exigidos, completos e legíveis. Guardar o comprovante do envio, quando disponível.

Link https://www2.unifap.br/artes/arquivos/6861

2. Abrir chamado à Coordenação/Secretaria

Estudante

Após concluir a primeira etapa, abrir chamado geral ? categoria 1, com o assunto ?Solicitação de crédito de disciplina?. Informar nome completo, matrícula, disciplina(s) pretendida(s) e data do registro da solicitação. Anexar o comprovante, quando disponível. O chamado permite organizar a fila de atendimento e acompanhar a demanda.

Link https://www2.unifap.br/artes/arquivos/6861

3. Conferir a documentação

Secretaria e Coordenação

Conferir os dados e documentos apresentados, identificar eventuais pendências e solicitar complementação, quando necessário.

4. Encaminhar para análise acadêmica

Secretaria, e

Coordenação

Encaminhar a solicitação ao responsável (de preferência pelo professor da disciplina) pela análise, conforme as competências e os procedimentos institucionais.

5. Analisar e decidir a solicitação

Responsáveis pela análise e instância competente,

Professor da disciplina

Examinar a correspondência entre os estudos realizados e o componente pretendido, considerando a documentação e as normas aplicáveis. Emitir manifestação fundamentada e submeter o pedido à decisão competente.

Modelo padrão disponível no site do curso.

Link https://www2.unifap.br/artes/arquivos/6861

5.1. Encaminhar o parecer à Coordenação

Professor(a) responsável pela disciplina ou designado(a) para análise.

Encaminhar o parecer fundamentado e assinado ao e-mail artesvisuais@unifap.br , para juntada ao processo no SIPAC e prosseguimento da análise. O documento poderá ser assinado eletronicamente pelo Gov.br ou, quando assinado à mão, deverá ser digitalizado de forma legível. Acessar as orientações e o modelo de parecer.

Link https://www2.unifap.br/artes/arquivos/6861

6. Comunicar o resultado e providenciar os registros

Secretaria, Coordenação e setores competentes.

Secretaria/Coordenação: comunicar o resultado ao estudante e, em caso de deferimento, encaminhar o processo ao DERCA, para efetivação do crédito no sistema acadêmico.

Link https://sipac.unifap.br/public/jsp/portal.jsf

6.1. Efetivar o crédito no sistema acadêmico

DERCA/DICA, conforme suas atribuições.

Após o deferimento pela instância competente, com base no parecer acadêmico previsto no item 5, e o recebimento do processo devidamente instruído, efetivar o crédito no SIGAA, utilizando a situação ?CUMPRIU? ou outro registro definido pelo DERCA/PROGRAD, conforme os procedimentos institucionais. Consultar a tramitação no Portal Público do SIPAC.

Link https://sipac.unifap.br/public/jsp/portal.jsf

7. Acompanhar o atendimento e conferir o registro

Estudante,

quanto ao acompanhamento.

Consultar as respostas no SIPAC, atender às solicitações de complementação e, após o deferimento e o processamento, conferir o lançamento no SIGAA.

Estudante: manter o e-mail cadastrado atualizado, com espaço disponível para receber mensagens, e consultar regularmente a caixa de entrada e o spam.

e/ou

Acompanhar também a tramitação pelo número do processo, sem depender exclusivamente das notificações por e-mail. Consultar o processo no Portal Público do SIPAC.

Link https://sipac.unifap.br/public/jsp/portal.jsf

5. CANAIS PARA SOLICITAÇÃO

5.1. Passo 1 ? Registrar a solicitação de crédito de disciplina

Acessar a página abaixo e seguir as orientações para apresentação do pedido e envio da documentação: Acessar as orientações para solicitação de crédito de disciplina

Através do site do curso: https://www2.unifap.br/artes/arquivos/6861

5.2. Passo 2 ? Abrir chamado de atendimento

Após concluir o procedimento anterior, comunicar a solicitação à Coordenação/Secretaria: Abrir chamado geral ? categoria 1

Através do site do curso: https://www2.unifap.br/artes/arquivos/6861

ASSUNTO: Solicitação de crédito de disciplina. (INFORME CÓD. + NOME DISC.)

6. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

6.1. O registro da solicitação e a abertura do chamado são etapas complementares. Após realizar o procedimento indicado na página do Curso, o estudante deverá abrir o chamado, para inclusão da demanda na fila de atendimento da Coordenação/Secretaria.

6.2. Se já existir chamado referente à mesma solicitação, o estudante deverá atualizar o atendimento existente, evitando duplicidade.

6.3. A apresentação do pedido não garante o aproveitamento da disciplina. O resultado dependerá da análise acadêmica, da decisão da instância competente e do atendimento aos critérios institucionais aplicáveis.

6.4. A análise e a decisão deverão ser fundamentadas, considerando os documentos apresentados e as características dos componentes curriculares envolvidos.

6.5. O estudante deverá observar os prazos do calendário acadêmico vigente e aqueles informados para complementação documental.

6.6. O deferimento do pedido e a efetivação do registro no SIGAA são etapas distintas. O estudante deverá acompanhar o atendimento até a comunicação do resultado e a conclusão dos encaminhamentos.

6.6.1. Após acompanhar a tramitação pelo número do processo no Portal Público do SIPAC e identificar a efetivação do crédito pelo DERCA, o estudante deverá acessar o SIGAA, emitir o histórico escolar atualizado e conferir o lançamento. Caso identifique divergência, deverá comunicá-la à Coordenação/Secretaria no chamado já existente, informando o número do processo e anexando o histórico para verificação.


6.7.
O protocolo da solicitação NÃO DISPENSA automaticamente o estudante das atividades da disciplina pretendida. Eventual alteração de matrícula deverá observar as orientações da Coordenação e dos setores competentes.

7. RESULTADO ESPERADO

Solicitação registrada, documentação analisada, decisão comunicada ao estudante e, quando deferida, encaminhamento para efetivação do crédito no registro acadêmico.

8. IDENTIFICAÇÃO

Elaboração e organização: Marcos Silva Albuquerque ? Secretaria da Coordenação do Curso de Artes Visuais.

Apreciação: Coordenação do Curso de Licenciatura em Artes Visuais.

Atenciosamente,


Joaquim César da Veiga Netto

Coordenador do Curso de Licenciatura em Artes Visuais
CCAV/DEPLA/PROGRAD
Portaria nº 0043/2025

Marquinhos Albuquerque
Secretaria da Coordenação do Curso de Artes Visuais
CCAV/DEPLA/PROGRAD/UNIFAP
Portaria nº 0219/2026




(Assinado digitalmente em 19/11/2026 09:39 )
MARCOS SILVA ALBUQUERQUE
SECRETARIO
Matrícula: 3961971

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