ENTRE POLÍTICAS DE COTAS E POLÍTICAS LINGUÍSTICAS PARA COMUNIDADES INDÍGENAS: um estudo sobre a convergência entre o aparato legal e as práticas linguísticas na universidade.
Políticas de cotas; Políticas Linguísticas; Línguas Indígenas; Universidades.
A pesquisa intitulada “Entre políticas de cotas e políticas linguísticas para comunidades indígenas: um estudo sobre a convergência entre o aparato legal e as práticas linguísticas na universidade” é um trabalho de natureza qualitativa que busca compreender como, se e de que modo a política de cotas para indígenas nas Universidades públicas amapaenses coaduna com a política de direito de uso das línguas indígenas no espaço acadêmico, atentando para o uso, a aceitação, a legitimidade e a representação dessas línguas na Universidade. Partindo de uma retomada histórica das políticas de Ações Afirmativas, a pesquisa fundamenta seu referencial na noção de Direitos Linguísticos e nos conceitos de Política e Planificação Linguística, amplamente discutidos por Haugen (1972) Calvet (2002), Hamel (2012), Spolky (2004) e alinhados à noção de Política Pública, na busca de correlacioná-los ao aparato legal que sustenta a entrada de brasileiros indígenas nas universidades públicas brasileiras. A pesquisa realizada é de natureza analítico/descritiva, quali/quantitativa, cujos instrumentos de pesquisa foram o levantamento bibliográfico e documental e entrevistas semiestruturadas, com vistas a ampliar o conhecimento sobre a atual situação linguística dos acadêmicos que frequentam universidades públicas no estado do Amapá. Nesse âmbito, é possível afirmar que apesar de haver dispositivos legais que garantam o acesso dos grupos minorizados às universidades, e legislação que assegure direitos linguísticos e políticas linguísticas de uso das línguas minoritárias no âmbito acadêmico, ainda assim, observa-se tanto uma instabilidade quando se trata das práticas linguísticas no contexto acadêmico das Instituições do Estado do Amapá quanto uma inexistência de políticas linguísticas que convirjam para uma efetiva integração da comunidade universitária indígena.