Banca de DEFESA: ALINE AGUIAR RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALINE AGUIAR RODRIGUES
DATA: 20/02/2024
HORA: 18:00
LOCAL: https://meet.google.com/ttq-bjyn-gdd
TÍTULO:

GESTÃO DE REGISTRO DE DIREITO AUTORAL NO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAU

PALAVRAS-CHAVES:

Propriedade Intelectual. Direitos Autorais. Arquitetura e Urbanismo.

PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO:

A proposta irá abordar a gestão de direitos autorais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o qual assegura legalmente a proteção contra apropriação indevida e o privilégio da exclusividade na exploração das criações de profissionais registrados no CAU. No processo de criação da obra intelectual nasce o direito autoral e sua proteção, independentemente do registro. Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; são propriedades intelectuais protegidas por direitos de autor, assegurados na lei nº 9.610/98, que garante os direitos autorais, morais e irrenunciáveis ao autor de suas produções, especialmente na arquitetura. No CAU está normatizado para arquitetos e urbanistas, na resolução nº 67/2013 do CAU/BR, as condições para o registro de obras intelectuais junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU. Atrelada a responsabilidade da proteção de uma propriedade intelectual, está o compromisso do acompanhamento de todo o processo após o peticionamento eletrônico no site do Conselho. Neste sentido, o presente trabalho objetiva elaborar um plano de gestão de direito autoral do CAU/AP, visando contribuir com a melhoria da gestão de Propriedade Intelectual, propondo ações para a organização e clareza na gestão de processos internos de registro de direitos autorais do CAU, bem como, contribuir para a proteção da propriedade intelectual. Neste estudo, serão utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica, descritiva, exploratória, aliada ao método de pesquisa-ação, com análise qualitativa das informações coletadas. Que resultará na elaboração de um relatório técnico conclusivo referente à gestão de registros de direitos autorais desenvolvidas no CAU, além da criação de uma cartilha de direito autoral para arquitetos e urbanistas, e elaboração e submissão de um artigo científico apresentando o cenário atual da gestão de direitos autorais nas bases do sistema CAU.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTONIO DO SOCORRO FERREIRA PINHEIRO - NENHUMA
Externo ao Programa - 1068071 - DINAH REIKO TUTYIA
Presidente - 252.900.452-87 - LUCIANO ARAUJO PEREIRA - UEAP
Interno - 2063153 - SHEILA TRICIA GUEDES PASTANA