Banca de DEFESA: PRISCILA DE JESUS BRAGA COELHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PRISCILA DE JESUS BRAGA COELHO
DATA: 29/06/2023
HORA: 08:30
LOCAL: Auditório CEPA
TÍTULO:

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAPÁ (PME/MCP): A GESTÃO DEMOCRÁTICA NOS PROCESSOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (2015-2019)

PALAVRAS-CHAVES:

Plano Municipal de Educação. Monitoramento e Avaliação. Gestão Democrática. Política Educacional

PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

A presente dissertação intitulada “Plano Municipal de Educação de Macapá (PME/MCP): a gestão democrática nos processos de monitoramento e avaliação (2015-2019)” tem como objetivo-geral: analisar que estratégias e articulações o município de Macapá vem utilizando para o fortalecimento da gestão democrática nos processos de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Macapá no período de 2015 a 2019. Para tanto, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: a) Entender o planejamento educacional brasileiro e suas implicações na elaboração, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas educacionais; b) Compreender as concepções de democracia e a sua influência no contexto educacional; c) Evidenciar quais instâncias foram instituídas para atuarem no processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Macapá; d) Analisar, no período 2015 a 2019, como vem sendo delineada a participação das instâncias competentes para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Macapá. A pesquisa tem como base epistemológica o materialismo histórico-dialético e parte das categorias de análise: historicidade e contradição, por entendermos que os processos de monitoramento e avaliação dos planos decenais de educação surgem de uma construção histórica e em constante movimento dentro de uma sociedade capitalista. A abordagem metodológica é do tipo qualitativa. Como instrumentos de coleta de dados, utilizamos a pesquisa documental. Os dados coletados foram analisados conforme a técnica de análise de conteúdo, descrita por Rosenthal (2014) como um sistema de categorias que auxilia a reorganização do texto, colocando segmentos do material em categorias de maneira que o texto seja organizado em unidades para então ser trabalhado. Os resultados evidenciam que o acompanhamento do PME/MCP tem sido efetuado somente pela Secretaria Municipal de Educação de Macapá (SEMED/PMM), apesar de a Lei do PME/MCP (2015-2025) determinar em seu Art. 8º que os processos de monitoramento e avaliação do plano ficariam a cargo de cinco instâncias: Secretaria Municipal de Educação (SEMED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/AP), Conselho Municipal de Educação de Macapá (CMEM), Fórum Municipal de Educação de Macapá (FME) e Câmara Municipal de Macapá. Além disso, a gestão educacional do município de Macapá pouco tem contribuído para o fortalecimento da gestão democrática. Embora a lei do referido plano, em seu Art. 4º, determine que o sistema municipal de ensino tenha a responsabilidade de criar mecanismos para o acompanhamento local da consecução das Metas do PME, tal prerrogativa não vem ocorrendo, tendo em vista a pouca divulgação acerca dos resultados do monitoramento e avaliação do plano. Quanto à promoção da participação social no acompanhamento do PME, poucos foram os momentos de debates e discussões juntamente com a sociedade acerca do plano vigente. Só em dois momentos a comunidade pode ter acesso às informações do monitoramento e avaliação das metas do plano, no caso, a audiência pública (2016), promovida pelo Ministério Público do Amapá, e a Conferência Municipal de Educação - COMED (2022), sob coordenação do Fórum Municipal de Educação e  Secretária Municipal de Educação. É diante desse cenário que o PME/MCP (2015-2025) está chegando ao fim da década e pouco foi feito para que a sociedade macapaense fosse estimulada a conhecer, debater e acompanhar o PME. Vale ressaltar que o acompanhamento de uma política educacional por parte dos cidadãos contribui para melhorá-la, bem como com a prática da responsabilidade democrática dos gestores públicos com a sociedade.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2010780 - ILMA DE ANDRADE BARLETA
Presidente - 2206638 - MARGARETH DA SILVA GUERRA
Externo à Instituição - NEY CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA - UFPA