Banca de QUALIFICAÇÃO: ERLANI RAQUEL DA CRUZ FAVACHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ERLANI RAQUEL DA CRUZ FAVACHO
DATA: 28/04/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Sala 01 de Capacitação da PROGEP
TÍTULO:

O DIREITO À EDUCAÇÃO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS NA AMAZÔNIA LEGAL (2017 A 2022)

PALAVRAS-CHAVES:

Migração Internacional. Direito à educação. Políticas educacionais. Amazônia.

PÁGINAS: 86
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

Considerando a intensificação do processo migratório na Amazônia Legal a partir de 2010, o presente estudo aborda a interface entre a Imigração internacional e o Direito à educação, tendo como objeto de estudo a análise das políticas educacionais criadas nos nove Estados que compõem a região no período de 2017 a 2022. Para tanto, delimita-se à interpretação dos marcos regulatórios concernentes à educação básica, com o intento de identificar os direitos à educação de imigrantes e refugiados contidos nas legislações estaduais, como: Resoluções, Pareceres, Planos Estaduais e Portarias. A investigação partiu do seguinte questionamento: como os estados da região amazônica por meio das normatizações vigentes têm garantido o direito à educação de imigrantes e refugiados no período de 2017 a 2022?O objetivo geral é analisar como os estados da região amazônica estão garantindo o direito à educação de imigrantes e refugiados no período de 2017 a 2022.  Para organizar o desenvolvimento do estudo estabeleceu-se os objetivos específicos, os quais pretendem: a) conhecer a influência do Estado neoliberal em consonância com os organismos internacionais no gerenciamento das políticas educacionais; b) contextualizar o fenômeno da migração internacional no século XXI e suas reverberações na Amazônia considerando as diretrizes internacionais e nacionais para a educação de imigrantes e refugiados; c) identificar nos marcos regulatórios oriundos dos Estados da Amazônia Legal o direito à educação de imigrantes e refugiados no período de 2017 a 2022. A metodologia fundamenta-se no Materialismo histórico-dialético (MARX, 2008; NETTO, 2011), por permitir compreender as determinações históricas que permeiam o fenômeno migratório, assim como, identificar as contradições existentes. Trata-se de uma pesquisa de cunho documental (EVANGELISTA, 2008) com abordagem quanti-qualitativa (MINAYO, 2009), onde a interpretação dos dados será realizada por meio das técnicas da Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977; MORAES, 2008). A pesquisa se debruçará nos documentos oriundos da execução da política das Secretarias Estaduais de Educação, dos Conselhos Estaduais e Assembleias Legislativas das nove unidades federativas que compõem a Amazônia Legal, os quais serão analisados à luz de categorias como acesso à educação, integração, inclusão e invisibilidade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2176126 - ANTONIA COSTA ANDRADE
Externo à Instituição - EDUARDO MOURA PEREIRA OLIVEIRA - UFRJ
Interno - 1509103 - HELENA CRISTINA GUIMARAES QUEIROZ SIMOES