Banca de DEFESA: ENILTON FERREIRA VIEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ENILTON FERREIRA VIEIRA
DATA: 24/02/2022
HORA: 10:00
LOCAL: UNIFAP-https://meet.google.com/fss-texq-jcv
TÍTULO:

TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA LEI N. 12.711/2012: LIMITES DA AÇÃO AFIRMATIVA E APLICABILIDADE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP, NO PERÍODO DE 2013 A 2020

 

PALAVRAS-CHAVES:

Movimento Negro e Educação. Ações Afirmativas. Lei de cotas -12.711/2012. UNIFAP. Limites e Aplicabilidade

PÁGINAS: 172
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

A presente dissertação busca analisar a implementação da Ação Afirmativa instituída pela Lei n. 12.711/2012, na Universidade Federal do Amapá, à luz da Teoria Crítica da Raça -TCR. Tem como Objetivo-Geral, analisar: À luz da Teoria Crítica de Raça - TCR, como foi implementada a Lei n. 12.711/2012, na Universidade Federal do Amapá, no que tange à aplicabilidade e limites da Ação Afirmativa? E como objetivos específicos: a) Compreender o processo histórico de mobilização da população negra, priorizando suas estratégias de acesso à Educação, que culminou com a adoção de Ações Afirmativas pelo Estado Brasileiro; b) Contextualizar à luz dos Direitos Humanos, os marcos legais que contribuíram para a consolidação das Políticas de Ações Afirmativas como promotora do acesso às Universidades para negros e não-negros; c) Identificar os processos sociais e políticos que contribuíram para desfigurar a Lei 12.711/2012 de sua proposta de Ação Afirmativa; e d) Analisar os indicadores, através da variação de ingresso, permanência e conclusão nos cursos de graduação da UNIFAP, com recorte para cotistas raciais negros. Para percorrer o itinerário proposto nesse estudo, adotei como base epistemológica, a Teoria Crítica da Raça - TCR, (CRENSHAW, 2002) que trabalha o conceito de raça como categoria central de análise, priorizando a narrativa de pessoas negras como sujeitas da História. Utilizamos como técnica de análise, o método hermenêutico-dialético de Minayo (1992) que permite tanto interpretar os sentidos dos discursos elaborados (hermenêutica) quanto lhes compreender os sentidos, através da contradição, do contexto histórico e social em que foram constituídos (dialética). A abordagem metodológica foi do tipo qualiquantitativa. Os instrumentos de coleta de dados foram: entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. Como resultados, observou-se que a UNIFAP se mostrou refratária à adoção da Ação Afirmativa e ao tempo que desconhece, resiste em compreender os processos históricos e sociais que precederam sua criação, bem como mensurar sua importância para a educação da população negra, da sociedade brasileira e amapaense e da própria Universidade. Possui incipientes controles administrativos que não permitem produzir dados estatísticos e indicadores sociais que balizem a criação de políticas de melhoria do ingresso, permanência e orientação didático-pedagógica aos cotistas. Os controles sociais da Política indicam baixa aproximação entre a Instituição e a comunidade a qual se encontra inserida, sobretudo, com o Movimento Negro amapaense.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADILSON PEREIRA DOS SANTOS - UFOP
Interno - 1539559 - DEMILTO YAMAGUCHI DA PUREZA
Presidente - 1863861 - PIEDADE LINO VIDEIRA