Banca de DEFESA: CARINA BAIA RODRIGUES
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE: CARINA BAIA RODRIGUES
DATA: 10/09/2020
HORA: 15:00
LOCAL: UNIFAP-https://meet.google.com/fcy-xhnj-eoz
TÍTULO:
A CONTRUÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO - RESOLUÇÃO CNE/CES N. 05/2018: contextos e sujeitos
PALAVRAS-CHAVES:
Ensino Jurídico. Educação Superior. Diretrizes Curriculares Nacionais. Cursos de Direito.
PÁGINAS: 186
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:
O curso de Direito, implantado no Brasil há quase 200 anos, tem marcado em sua história a formação de um público restrito e elitizado para, a partir da década de 1980, atravessar um processo de expansão, cujo cenário é de ampliação de 50% na oferta de cursos e 62% na oferta de vagas, desde a publicação de suas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de 2004. No ano de 2019, dos 1.615 cursos registrados no sistema e-MEC, somente 147 eram oferecidos, de forma gratuita, pelas Universidades da rede estadual e federal de ensino, sugerindo uma mercantilização do ensino jurídico, uma vez que a oferta de mais de 90% dos cursos se centraliza na inciativa privada. O Ensino Jurídico encontra-se em crise, conforme parte da literatura sobre o tema, especialmente no que concerne aos seus aspectos pedagógicos. Assim, sob a alegação de ajustar a estrutura destes cursos ao atual momento histórico, considerando o desenvolvimento da sociedade e o contexto global (Parecer CNE/CES nº 65/2018), foi publicada a Resolução CNE/CES n. 05/2018, que estabelece as novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Graduação em Direito, sendo este objeto de estudo desta pesquisa. Examinou-se o desenvolvimento do processo de construção das DCNs, destacando sujeitos e contextos envolvidos. O estudo possui uma abordagem qualitativa, fundamentado metodologicamente na pesquisa documental, cujas principais fontes de dados são as Resoluções e Pareceres do Ministério da Educação referentes à elaboração das Diretrizes dos cursos jurídicos. A pesquisa discutiu, a partir da análise de conteúdo, o histórico que culminou nas Diretrizes publicadas em 2018, os sujeitos e os contextos verificados no processo de construção do normativo, considerando como parâmetro, o processo de construção anterior das DCNs de 2004. Foi analisada a abertura para a participação de novos sujeitos na formulação das Diretrizes, buscando verificar a efetividade da anunciada construção participativa do último documento. Como resultados o estudo registra, no que concerne aos contextos, que nos aspectos políticos, tanto para 2004 quanto para 2018, verificou-se a manutenção nos discursos governamentais atinentes a necessidade de mudanças nas estruturas curriculares para alcance da formação do cidadão produtivo e útil ao mercado de trabalho. Quanto aos sujeitos, evidencia que os processos de construção buscaram a participação de representantes externos ao CNE/CES. Entretanto, os dados revelam uma tendência em se priorizar a participação de entidades e sujeitos ligados à inciativa privada nos espaços de discussão. A desproporção verificada na oferta dos cursos jurídicos, IES públicas e privadas, se reflete na arena de discussão das DCNs de 2018. Os sujeitos envolvidos na construção dos normativos possuem, por vezes, interesses que incorporados aos instrumentos oficiais colaboram com os processos de mercantilização do Ensino Superior. Ainda que os processos de construção das Diretrizes tenham contado com abertura para uma construção participativa, o resultado final, consolidado nas Resoluções, ainda é um desdobramento das políticas de Estado para a Educação Superior. Os ditames contidos nas Diretrizes representam, portanto, os legítimos interesses do Estado e de determinados eixos e interesses para a Educação Superior Jurídica.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2176126 - ANTONIA COSTA ANDRADE
Externo ao Programa - 1538756 - DAIZE FERNANDA WAGNER SILVA
Presidente - 1509103 - HELENA CRISTINA GUIMARAES QUEIROZ SIMOES
Externo ao Programa - 2062361 - LINARA OEIRAS ASSUNCAO