Banca de DEFESA: KATIA DE NAZARE SANTOS FONSECA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KATIA DE NAZARE SANTOS FONSECA
DATA: 23/01/2020
HORA: 15:00
LOCAL: BLOCO DA K, SALA K1
TÍTULO:

ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL: a política nacional do novo Ensino Médio e sua gestão no Estado do Amapá (2016-2019)

 

PALAVRAS-CHAVES:

Política e Gestão Educacional. Lei 13.415/2017. Ensino Médio em Tempo Integral. 

PÁGINAS: 109
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

Esta pesquisa versa sobre a execução da Política Nacional do Ensino Médio emTempo Integral, pelo Governo do Estado do Amapá. O problema indaga: com a adesãodo Governo Estadual à Política de Fomento às Escolas de EMTI, decorrente da Lei 13.415/2017, quaisos corolários para o sistema estadual de ensino? O eixo dessa inquietação articula elementos da implantação e implementação do atualpadrão estipulado ao EM, destacando-se as condições em que essa política se realiza e em que medida concorre ao alcance da Meta 6 do PNE e do PEE/AP. Os objetivos constam de avaliar o modus operandi do GEA na materialização da Reforma do EM e as intercorrências relacionadas; identificar as providências administrativas, pedagógicas e físico-estruturais tomadas pela SEED para implantação do EMTI; e conferir o grau de relação entre os resultados parciais da execução do EMTI e o planejamento econômico-financeiro da SEED para a expansão da rede de tempo integral.A investigação, inspirada no Materialismo Histórico, recorre aos estudos de pesquisadores da área de Políticas Públicas, notadamente aquelas afetas ao campo educacional,tais como: Dermeval Saviani, Elaine Behring, Eneida Shiroma, Gaudêncio Frigotto, Gilberto Souza, Jaime Giolo, JaquelineMoll,  Olinda Evangelista dentre outros, e deles colhe os referenciais teórico-metodológicos que subsidiam às análises e críticas desenvolvidas no corpus do trabalho. A metodologia articula pesquisade campo e documental. Em campo, realizou-se incursão na SEED e em duas escolas de EMTI localizadas em Macapá, para capturar fatores de ordem política, pedagógica e financeira determinantes à modelagem do novo Ensino Médio. Para a coleta de dados junto aos sujeitos informantes – gestores do macro e do microssistema educacional amapaense envolvidoscom essa política, além de membros do corpo técnico-pedagógico e professores do EMTI – utilizou-se Entrevista semiestruturada. Quanto à pesquisa documental, a averiguação recaiu sobre o corpus legislativo orientador da Reforma do Ensino Médio, bem como em documentos elaborados por aparelhos privados da hegemonia, elementos imprescindíveis à compreensão dos reais interesses e movimentos que os agentes do poder vem realizando em torno da educação brasileira. Os resultados indicam que a Lei 13.415/2017 estabeleceu, em tempo recorde,profunda reconfiguração do EM, sem garantir ao sistema estadual de ensino o aporte necessário à reorganização e à operabilidade – com qualidade – desse segmento educacional dentro do regime de tempo integral. Infere-se daí que o novo arquétipo aplicado ao Ensino Médio no Amapá, por hipossuficiência de recursos financeiros vem comprometendo a execução do Modelo Pedagógico previsto, bem como a permanência dos alunos na escola, redundando em sérios riscos de inviabilizar o vínculo do GEA com o Programa Federal de Fomento às Escolas de Tempo Integral. Tal fato concorre à possibilidade de não consecução da Meta 6 do PNE/PEE nos prazos estabelecidos, além de reforçar o cenário claudicante em que se encontra o Ensino Médio brasileiro.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1170580 - ADALBERTO CARVALHO RIBEIRO
Interno - 2176126 - ANTONIA COSTA ANDRADE
Presidente - 1017221 - NORMA IRACEMA DE BARROS FERREIRA