A EDUCAÇÃO BILÍNGUE PÚBLICA NA FRONTEIRA FRANCO-BRASILEIRA: POLÍTICAS, CONTEXTOS E CONCEPÇÕES
Política Educacional. Políticas Linguísticas. Educação Bilíngue
O presente estudo tem como objetivo central identificar as concepções de educação bilíngue presentes nos programas escolares bilíngues, a partir dos discursos globalizantes para educação do século XXI. Os objetivos específicos desdobrados ao longo das seções são: verificar que tendências se observam para o ensino de línguas estrangeiras modernas a partir dos discursos globais; compreender como se apresenta e quais os sentidos em torno da educação bilíngue na política educacional brasileira; e identificar a concepção de educação bilíngue expressa nos projetos “Escola Bilíngue do estado do Amapá” e “Escola com Classes Bilíngues do estado do Amapá”. Investigou-se a referência à educação bilíngue presente em documentos oficiais de Organismos Internacionais, da política educacional brasileira (Lei n.º 9394/96; Lei n.º 13.415/2017; Parecer n.º 2/2020 – CNE/CEB), em projetos educacionais (Projeto Escola Bilíngue do estado do Amapá e Projeto Escola com classes bilíngues do estado do Amapá) e em fontes secundárias, partindo de influências dos discursos globalizantes, levando em consideração as significações aparentes e enviesadas de políticas, contextos e concepções que norteiam a implementação de escolas autodenominadas bilíngues (língua materna - língua estrangeira/adicional).Os fundamentos teórico-metodológicos desta investigação foram obtidos por meio de uma pesquisa de cunho documental e bibliográfico, com base nos contextos de influência e produção de texto, propostos pela abordagem do Ciclo de políticas. Adota uma leitura dialética do objeto de estudo, mediante a interseção entre dois campos de estudo: a política educacional e a política linguística. De posse de uma abordagem quali-quantitativa, os dados gerados foram interpretados à luz da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos apontam que na relação entre política e linguagem, há um processo histórico que evidencia interesses do Estado em utilizar a língua como instrumento de dominação na sociedade. Avistou-se a qualidade como categoria a validar a adoção de padrões externos na elaboração de políticas e programas educacionais, que disseminam o domínio de uma língua estrangeira como um fator que potencializa a produtividade do sujeito e garante a competitividade no mercado de trabalho. Identificou-se que os documentos analisados carregam as vozes dos discursos globalizantes na concepção de educação bilíngue e carecem de um olhar aproximado às concepções que deram origem ao ensino bilíngue, como movimento social e político. Apesar de mencionar, nota-se a falta de amplitude no diálogo relacionado à situação sociolinguística, com vistas às especificidades locais frente ao potencial linguístico das relações de um contexto fronteiriço. Observou-se, com base em dados educacionais oficiais, que as classes bilíngues do projeto implantado na capital Macapá apresentam índices semelhantes às classes comuns do Brasil, Norte, estado do Amapá e capital Macapá. A carga horária e a formação docente, principalmente, são pontos de atenção diante da vigência (futura) da proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para oferta de educação plurilíngue. Compreende-se a necessidade de avaliação político-linguística que possibilite um replanejamento das ações, visando práticas de formas fortes de educação bilíngue que carreguem uma visão crítica sobre educação enquanto conquista social representativa da coletividade nela atuante.