O DIREITO À EDUCAÇÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO: um estudo na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá (2015-2023)
Direito à Educação. Ministério Público. Promotoria da Educação.
Esta pesquisa aborda a atuação do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação na Comarca de Macapá (PJDE), na garantia do direito à educação de 2015 a 2023. Justifica-se pela disparidade entre a estrutura social brasileira e os princípios democráticos, o que revela um distanciamento entre a lei e a realidade. Diante disso, a pesquisa busca compreender como a instituição atua na fiscalização e influência das políticas educacionais, visando a adaptação dessas políticas às necessidades reais. Diante deste contexto, a questão central deste trabalho é: como a PJDE na Comarca de Macapá, do MPAP, tem atuado na garantia do direito à educação desde sua criação em 2015 até 2023? A partir dessa indagação, estabeleceram-se as seguintes questões norteadoras: por que o MPAP priorizou uma promotoria específica para tratar da defesa da educação? Diante da existência a partir de 2015, quais as principais demandas submetidas à promotoria, se são individuais ou coletivas? Como esse órgão prioriza sua atuação: mediante possíveis termos de ajustamento de conduta ou judicialização? Espera ser provocado ou tem atuado de ofício? Quais os maiores desafios na garantia do direito à educação em Macapá? Já ocorreram mudanças nas políticas educacionais do Estado em decorrência da atuação desta Promotoria? Metodologicamente, a pesquisa utiliza o Materialismo Histórico-Dialético, empregando pesquisa documental e de campo com abordagem qualitativa. A base analítica são os procedimentos e documentos das demandas atendidas na promotoria, o que permitirá detectar as medidas adotadas pelo MPAP para garantir o direito à educação nas decisões administrativas, extrajudiciais e judiciais. A análise dos dados será conduzida por meio da análise de conteúdo.