A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO DE MÚSICA EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL AMAPAENSE: IMPLICAÇÕES PARA A FORMAÇÃO E O TRABALHO DOCENTE EM ARTE NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP
Ensino de música. Artes. Formação docente. Trabalho docente
A presente pesquisaanalisa a implementação do ensino de música em escolas da rede de educação básica do Estado do Amapá, considerando as implicações para a formação e o trabalho docente, a partir de sua obrigatoriedade como componente do currículo escolar através da Lei N. 13.278/2016. Essa lei altera o § 6º do art. 26 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional e define a música como uma das linguagens no ensino de artes na educação básica. Metodologicamente, buscamos aproximação com o Materialismo Histórico-Dialético, com coleta e tratamento de dados a partir de entrevista semiestruturada não-diretiva. Foram entrevistados sete professores de sete Escolas da área metropolitana de Macapá, selecionadas por zonas geográficas, tendo como principal critério a densidade demográfica de cada região. Além desses, dois representantes do Estado, sendo um membro do Conselho Estadual de Educação e outro da Secretaria de Estado da Educação do Amapá. Os dados revelam a inexistência de um processo formal de implementação da política pública investigada, incluindo ausência de oferta institucional de formação continuada e de contratação de profissionais com formação específica para atender a legislação. Esse processo acarreta implicações para a atividade laboral dos docentes, além de impossibilitar a efetividade do ensino de música nas escolas pesquisadas, com prejuízo para os processos de formação integral humana e negação do direito aos educandos de usufruto dessa prática formativa.