ANÁLISE DA AÇÃO AFIRMATIVA INSTITUÍDA PELA LEI 12.711/2012 NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ -UNIFAP
A Lei de cotas 12.711/2012. Movimento Negro e Educação. Ações Afirmativas e Direitos Humanos. UNIFAP.
A presente dissertação intitulada: Análise da Ação Afirmativa Instituída pela Lei 12.711/2012 na Universidade Federal do Estado do Amapá - UNIFAP, tem como objetivo investigar qual é a efetividade, a eficácia e a eficiência da reserva de vagas instituída pela Lei 12.711/2012, para as pessoas negras, no contexto da Instituição. Para percorrer o itinerário proposto nesse estudo, adotei como base epistemológica a Teoria Crítica da Raça - TCR, (CRENSHAW, 2002) que trabalha a raça como categoria central de análise. Utilizei o método de análise hermenêutico-dialético de Minayo (1992). A abordagem metodológica foi do tipo qualiquantitativa. Como instrumentos de coleta de dados, utilizou-se entrevistas semiestruturadas, acervo bibliográfico com base no referencial teórico e a pesquisa documental. Como resultado, observou-se que a UNIFAP é altamente refratária à adoção da ação afirmativa e que resiste em compreender os processos históricos que antecederam sua criação, bem como mensurar sua importância na melhoria da própria Universidade, da população negra e da sociedade brasileira e amapaense. Possui incipientes controles administrativos que não permitem produzir dados estatísticos e indicadores sociais que balizem a criação de políticas de melhoria do ingresso e da permanência. Os controles sociais da política indicam baixa aproximação entre a Instituição e a comunidade a qual se encontra inserida, sobretudo, com o Movimento Negro amapaense.