DO PODER DE PUNIR AO DEVER DE EDUCAR: O processo educativo para jovens infratores sob a ótica de agentes públicos no estado no Amapá.
Jovens infratores. Processo educativo. Medida socioeducativa
O presente estudo se propõe abordar o processo educacional contido no cumprimento de medida socioeducativa de internação sob a ótica de agentes públicos no estado no Amapá. Saber como vivem e que tipo de atendimento é destinado a adolescentes privados de liberdade sempre foi um mito para a sociedade. Descortinar essa realidade é um dos propósitos da presente dissertação. Para isso, pretende-se analisar publicações em periódicos acadêmicos, artigos, leis, dentre outros documentos científicos que abordam o tema em pauta. Foi proposto o seguinte problema de investigação: Qual a percepção dos agentes públicos do estado do Amapá, envolvidos no cumprimento da medida socioeducativa de internação, sobre o processo educativo estabelecido para jovens infratores? A partir deste questionamento, delineou-se como referência o seguinte objetivo geral: analisar a percepção dos agentes públicos do estado do Amapá, envolvidos no cumprimento da medida socioeducativa de internação, sobre o processo educativo estabelecido para jovens infratores. Constitui-se em uma pesquisa do tipo narrativa como esteira para busca de informações junto aos sujeitos participantes e de forma complementar, na fase de coleta de dados, buscar-se-á realizar observação simples. A observação permitirá uma visão ampla, para além das narrativas, do cenário onde estão inseridos e os comportamentos sociais existentes naquele espaço de cumprimento de medida socioeducativa. Os sujeitos participantes da pesquisa são: o Juiz da Vara de Medida Socioeducativa, a Pedagoga, a Assistente social e o Diretor do Centro Socioeducativo de Internação (CESEIN), e a diretora da “Escola Estadual Professora Elcy Rodrigues Lacerda”, estabelecimento de ensino pertencente à Rede Pública Estadual que funciona no CESEIN. No que concerne ao loci de realização das entrevistas, além do próprio CESEIN/Amapá, integra o circuito investigativo o fórum da comarca de Macapá. Por fim, a relevância do tema reside em trazer à tona reflexões acerca do tema com foco no avanço de patamar social, ético-político e nos estudos acerca da juventude privada de liberdade no âmbito da pesquisa da educação.