A feição privatista na política e gestão da Educação em Tempo Integral: ausculta de vozes no Amapá (2016-2018)
Educação em Tempo Integral. Escolas do Novo Saber – Amapá. Relações Público-Privadas na Educação.
Nesta pesquisa se discute a feição privatista na política e gestão da Educação em Tempo Integral (ETI) no Amapá. Dentre as várias políticas educativas que podem ser pesquisadas, optou-se aqui pela política de ETI, pois tem sido tema recorrente nos debates educacionais e mesmo que já tenha sido implantada em algumas escolas públicas brasileiras ela é um desafio para as redes públicas de ensino. Assim sendo, as seções que estruturarão este trabalho expressarão seus objetivos específicos: descrever a política de Educação em Tempo Integral, marcando os fatores que determinaram a sua implantação e identificar grupos empresariais envolvidos, revelando seus mecanismos de atuação no processo de implementação dessa política. A delimitação temporal de investigação será de 2016, ano em que iniciou a implementação da política no estado do Amapá, chegando até 2018. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa de campo, em que se tem realizado levantamento de documentos nacionais e estaduais referentes à Política de Educação em Tempo Integral, entrevistas semi-estruturadas com 4 dos 12 sujeitos selecionados e fichamentos bibliográficos sobre a temática das “Relações público-privada na educação.” Ressalta-se ainda que as 4 entrevistas realizadas já estão transcritas. Após a qualificação pretende-se dar continuidade nas demais e iniciar as análises, considerando a Análise de Discurso, teorizada por Bakhtin. O método adotado nesta pesquisa é o Materialismo Histórico-dialético. Três são os focos de análise: como se configura a feição privatista na política e gestão das Escolas Estaduais em tempo integral no Amapá? O que é e como se dá o fenômeno privatista da Educação Básica no Brasil e no Amapá? Quais efeitos a feição privatista promove sobre o discurso e a prática dos sujeitos envolvidos diretamente no processo de implementação da ETI no Amapá? Pois se sabe que o fenômeno da privatização da educação está presente e se manifesta de diversas formas, tanto que se identifica a participação de grupos empresariais na definição da agenda pública nacional. Portanto, a discussão aqui proposta corresponde a um processo de reconfiguração do espaço público, por meio do qual os grupos empresariais, alegando o princípio do direito à educação de qualidade, ampliam sua atuação nas mudanças de políticas sociais e mantêm o aparente discurso de responsabilidade social empresarial, voluntariado e estímulo da filantropia. É por este contexto que se compreende, na América Latina e no Brasil, o surgimento de organizações que atuam em rede e são impulsionadas por grupos empresariais e lideranças sociais, em acordo com o Poder Público. Para efeito de qualificação apresenta-se neste momento a introdução, a primeira sessão, um ensaio da segunda seção, bem como o dispositivo e terminologia da pesquisa que nesta ocasião constitui uma seção específica, mas futuramente pretende-se integrá-la à inrodução ou na segunda seção.