MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: Análise das práticas pedagógicas desenvolvidas no Centro Socioeducativo de Internação - CESEIN, à luz das contribuições Freireanas.
Práticas pedagógicas. Pensamento freireano. Medidasocioeducativa.
Este estudo tem como objetivo central analisar as práticas pedagógicas, como medidas socioeducativas de internação, no Centro Socioeducativo de Internação - CESEIN e suas contribuições para a ressocialização de adolescentes autores de ato infracional no Estado do Amapá, tomando como balizadoras as contribuições Freireanas. A medida socioeducativa de internação, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e reafirmada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, é uma medida privativa de liberdade, responsabilizando legalmente o adolescente pela prática de ato infracional, o que implica em sua internação. Estabelece a obrigatoriedade de escolarização durante seu cumprimento, exigindo que seja executada, paralelamente, a articulação entre diferentes políticas públicas, tendo em vista a desinternação. No entanto, no que se refere à educação oferecida aos adolescentes privados de liberdade, o atendimento socioeducativo no Estado do Amapá, se desenvolve no Centro Socioeducativo de Internação – CESEIN, na instituição escolar Professora Elcy Rodrigues Lacerda, que fica localizada, especificamente, dentro do Centro de Internação. A referida pesquisa será embasada no pensamento freireano para tanto, apresenta-se a biografia do educador Paulo Freire com o intuito de mostrar o elo entre sua trajetória de vida e o desenvolvimento de seu pensamento. Evidenciando a construção da educação como prática da liberdade, pautada no diálogo, autonomia, reflexão e criticidade. Adotou-se como referenciais teóricos os estudos de: Lemes (2016), Jacques (2015), Santos (2015), Rosa (2015), Barbosa (2013), Galarraga (2013) e Freire (2002, 1994, 1991 e 1986), que desenvolveram pesquisas a respeito das contribuições Freireanas e ato infracional numa perspectiva crítica e transformadora. A estratégia metodológica utilizada será o estudo de caso, com abordagem qualitativa. Os instrumentos de coleta de dados utililizados serão: observação participante e entrevista semiestruturada com adolescentes que cumprem medida de internação no CESEIN e profissionais que trabalham na escola do centro socioeducativo.O tratamento dos dados será realizado com base na análise de conteúdo.No tocante à estrutura esta proposta de dissertação, está dividida em seis seções: a primeira seção consta da introdução; a segunda aborda sobre a infância e adolescência no Brasil, enfatizando as medidas socioeducativas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; a terceira seção destacará os estudos desenvolvidos pelo educador Paulo Freire e sua contribuição para a construção de uma educação humanizad; a quarta seção apresenta o Centro Socioeducativo de Internação – CESEIN e a realidade da Escola Estadual Professora Elcy Rodrigues Lacerda no contexto da medida socioeducativa de internação; a quinta seção versará sobre o caminho metodológico para a realização da pesquisa; na sexta serão contemplados os resultados da pesquisa à luz do pensamento freireano como anunciado; em seguida serão apresentadas as considerações finais.