Banca de QUALIFICAÇÃO: KATIA DE NAZARE SANTOS FONSECA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KATIA DE NAZARE SANTOS FONSECA
DATA: 30/10/2018
HORA: 09:00
LOCAL: BLOCO DA PÓS-GRADUAÇÃO, SALA 4
TÍTULO:

ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL: a política nacional do novo Ensino Médio e sua gestão no Estado do Amapá (2017-2018).

 

PALAVRAS-CHAVES:

Política e Gestão Educacional. Lei 13.415/2017. Ensino Médio em Tempo Integral. 

PÁGINAS: 53
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

Esta pesquisa versa sobre a efetivação da Política Nacional do Ensino Médio em Tempo Integral, pelo Governo do Estado do Amapá. O problema indaga: com a adesão do GEA à Política de Fomento às Escolas de EMTI, decorrente da Lei 13.415/2017, quais os corolários para o sistema estadual de ensino, agentes educacionais e estudantes envolvidos? O eixo dessa inquietação articula elementos da implantação e implementação do atual padrão estipulado ao EM, destacando-se as condições em que essa política se realiza e em que medida concorre ao alcance das Metas do PNE, bem como das do PEE/AP. Os objetivos constam de avaliar o modus operandi do GEA na materialização da Reforma do EM e suas decorrências; identificar as providências administrativas, físico-estruturais e técnico-pedagógicas que a SEED tomou para implantação do EMTI; averiguar se as ações implementadas têm o potencial de elevar o nível de desempenho escolar dos alunos, no sentido de atingir o previsto nas Metas 7/PNE e 12/PEE; e conferir se os resultados parciais de tal política têm sido considerados no plano da macrogestão, visando atingir aos desígnios de expansão da rede escolar em Tempo Integral, conforme a Meta 6 (PNE/PEE). A investigação recorre ao Materialismo Histórico e aos estudos de pesquisadores como Dermeval Saviani, Elaine Behring, Eneida Shiroma, Gaudêncio Frigotto, Gilberto Souza, Ivanete Boschetti e Olinda Evangelista, e neles captura os referenciais teórico-metodológicos que subsidiam à análise e críticas desenvolvidas nesta pesquisa. A metodologia articula pesquisa de campo e documental. Em campo, realiza-se incursão na SEED e em 4 escolas de EMTI, 2 em Macapá e 2 em Santana, para capturar fatores de ordem política, pedagógica e financeira, determinantes à modelagem do novo Ensino Médio. Para a coleta de dados junto aos sujeitos informantes – gestores do macro e do microssistema educacional amapaense envolvidos com essa política, além de professores e alunos do EMTI – utilizar-se-á Entrevista semiestruturada. Quanto à pesquisa documental, a averiguação recai sobre o corpus legislativo orientador da Reforma do EM, bem como em documentos elaborados por aparelhos privados da hegemonia, elementos imprescindíveis à compreensão dos reais interesses e movimentos dos agentes do poder. Os resultados preliminares indicam que a Lei 13.415/2017 almeja radical reconfiguração do EM, e em tempo recorde, sem garantir ao sistema estadual de ensino o aporte financeiro necessário à organização e operabilidade – com qualidade – desse segmento educacional em regime de Tempo Integral. Ademais, a política educacional traçada para o novo EM retoma aspectos excludentes e binaristas, reforçadores da dualidade entre formação geral e formação profissional já experimentada no Brasil, nos idos do Regime Militar, quando da então Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus promovida pela Lei 5.692/71. Infere-se daí que não será factível o arquétipo do novo Ensino Médio, fato que não só coloca em risco o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos de parte do público pleiteante dessa etapa de escolarização, como afeta o direito à Educação tal como consignado na Constituição Federal/1988 e na LDB/1996.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1170580 - ADALBERTO CARVALHO RIBEIRO
Interno - 2176126 - ANTONIA COSTA ANDRADE
Externo ao Programa - 1010541 - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO GUIMARAES
Presidente - 1017221 - NORMA IRACEMA DE BARROS FERREIRA
Interno - 1010082 - REGINA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO