Banca de QUALIFICAÇÃO: HEVENYZE DA SILVA ANDRADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HEVENYZE DA SILVA ANDRADE
DATA: 24/06/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Bloco K, Sala K1
TÍTULO:

O DIREITO À EDUCAÇÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO: um estudo na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá (2015-2023)

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Educação. Ministério Público. Promotoria da Educação.

PÁGINAS: 70
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

Esta pesquisa aborda a atuação do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação na Comarca de Macapá (PJDE), na garantia do direito à educação de 2015 a 2023. Justifica-se pela disparidade entre a estrutura social brasileira e os princípios democráticos, o que revela um distanciamento entre a lei e a realidade. Diante disso, a pesquisa busca compreender como a instituição atua na fiscalização e influência das políticas educacionais, visando a adaptação dessas políticas às necessidades reais. Diante deste contexto, a questão central deste trabalho é: como a PJDE na Comarca de Macapá, do MPAP, tem atuado na garantia do direito à educação desde sua criação em 2015 até 2023? A partir dessa indagação, estabeleceram-se as seguintes questões norteadoras: por que o MPAP priorizou uma promotoria específica para tratar da defesa da educação? Diante da existência a partir de 2015, quais as principais demandas submetidas à promotoria, se são individuais ou coletivas? Como esse órgão prioriza sua atuação: mediante possíveis termos de ajustamento de conduta ou judicialização? Espera ser provocado ou tem atuado de ofício? Quais os maiores desafios na garantia do direito à educação em Macapá? Já ocorreram mudanças nas políticas educacionais do Estado em decorrência da atuação desta Promotoria? Metodologicamente, a pesquisa utiliza o Materialismo Histórico-Dialético, empregando pesquisa documental e de campo com abordagem qualitativa. A base analítica são os procedimentos e documentos das demandas atendidas na promotoria, o que permitirá detectar as medidas adotadas pelo MPAP para garantir o direito à educação nas decisões administrativas, extrajudiciais e judiciais. A análise dos dados será conduzida por meio da análise de conteúdo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1509103 - HELENA CRISTINA GUIMARAES QUEIROZ SIMOES
Interno - 2010780 - ILMA DE ANDRADE BARLETA
Externo ao Programa - 2062361 - LINARA OEIRAS ASSUNCAO