Banca de QUALIFICAÇÃO: FELIPE SALORRAN TRINDADE TOURINHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FELIPE SALORRAN TRINDADE TOURINHO
DATA: 12/03/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório do CEPA - Bloco de Pós-Graduação
TÍTULO:

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O OLHAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO NUM MUNICÍPIO DO OIAPOQUE-AP

PALAVRAS-CHAVES:

Exploração Sexual. Prostituição. Fronteira. Adolescentes.

PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Relações Internacionais
RESUMO:

Desde a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, e posterior inserção no Código Penal brasileiro de norma que trata de violência sexual contra menores de idade, observou-se que debates sobre o tema emergiram, abordando-o em diferentes contextos e espaços. Contudo, a discussão voltada para fronteiras internacionais ainda se mostra pouco presente, embora crescente, na extensão fronteiriça do território nacional. Nesse sentido, este estudo tem como objeto a exploração sexual, na subcategoria prostituição, de crianças e adolescentes a partir do olhar do Ministério Público Estadual no município de Oiapoque-AP, a exemplo do que determina o artigo 218-B, §§ 1º, 2º, I e II, combinado com o artigo 225, parágrafo único, da legislação penal brasileira. Como problemas de pesquisa, indaga-se se a simples (tentativa) de resolução dos conflitos ali existentes, baseando-se em institutos padronizados, garante a estabilidade social, bem como uma almejada (pelo Estado) ordem pública, e como os agentes sociais (Ministério Público Estadual) veem essas práticas nos espaços em que ocorrem, desviando-se, porém, sua visão do intuito de apenas enquadrar o particular em tipos penais (instituídos) por regras gerais. Como objetivos, têm-se o de analisar as formas de atuação do Estado direcionadas às ocorrências; examinar a eficácia das estratégias (e se são) desenvolvidas e participadas localmente, como o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; a Lei Federal nº 9.970, que institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; e o Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; bem como verificar o contexto de decisões acerca de casos correlatos de exploração sexual e a possível ocorrência de tendências estruturais à reificação (TEaR), intentando produzir um relatório técnico visando à melhor compreensão do fenômeno, direcionado aos agentes estatais. Recorreu-se a uma discussão repousada na Antropologia do Direito, abordando aspectos culturais e a compreensão de diferentes sensibilidades do universo jurídico, abordado por Geertz (1983), verificando/captando os contextos de produção de sentido, frente à legislação presente em território nacional, assim como a dimensão simbólica apanhada pelas partes (sujeitos) da interação, como dispõe Cardoso de Oliveira (2010), em regiões morais, segundo Parker (2009), assim como os apontamento de Olivar (2013b, 2014) sobre o mercado de sexo que envolve adolescentes em territórios transfronteiriços; com vistas a desenvolver um estudo do tipo exploratório, de natureza qualitativa, procedendo com pesquisa de campo, pautada na observação sistemática direta, que trata como realidade o acontecimento em seu tempo e, como contextual, o contexto em que ocorre, consoante Yin (2001); além de um momento de entrevista semiestruturada. Como resultados parciais, congrega-se a lógica de que o discurso estatal pouco se pauta na compreensão da exploração sexual, o que mudaria sua atuação, mas define-se na dicotomia combate/punição de maneira reinante.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CAROLINA BARRETO LEMOS - UnB
Interno - 1880187 - HANDERSON JOSEPH
Presidente - 2031282 - MARCUS ANDRE DE SOUZA CARDOSO DA SILVA