Os impactos do acordo-quadro assinado entre Brasil e França em 1996 na construção das políticas de educação na faixa de fronteira do estado do Amapá com a Guiana Francesa.
Cooperação Transfronteiriça; Políticas Públicas; Políticas Educacionais; Paradiplomacia.
Este projeto de pesquisa almeja a realização de um estudo acerca dos impactos do acordo-quadro assinado entre Brasil e França em 1996 na construção das políticas de educação na faixa de fronteira do estado do Amapá com a Guiana Francesa. Partindo da perspectiva da paradiplomacia entre essas duas unidades governamentais, este estudo objetiva analisar em que medida o acordo se concretizou em ações efetivas. O recorte temporal é entre 1996 (ano da assinatura do acordo) e 2018 (ano da inauguração da primeira escola bilíngue no Amapá). Para tanto, buscaremos, primeiramente, desenvolver uma revisão de literatura acerca dos conceitos de paradiplomacia e políticas públicas, bem como uma análise dos documentos produzidos a partir do acordo-quadro e suas reuniões. A posteriori, faremos um levantamento das políticas educacionais – tanto as ações que apenas foram propostas, quanto as que chegaram a ser executadas – que estejam em sintonia com os Protocolos de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, no que tange à Criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, assinado em 25 de maio de 2006, na cidade de Brasília, e aprovado no congresso nacional em 2009; ao protocolo da Promoção Recíproca de Idiomas, que compartilha a mesma data de criação do fórum; e ao protocolo de cooperação no domínio do ensino profissional, aprovado em 2008. Finalmente, espera-se que os resultados desse estudo possam provocar na comunidade educacional de Oiapoque e do Amapá reflexões das ações educacionais executadas e não executadas que foram propostas a partir do acordo-quadro.