OS DISPOSITIVOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ RELATIVOS AO ATENDIMENTO DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E OUTRAS PESSOAS TRANSGÊNERO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Gênero. Transgênero. Transfobia. Violência. Políticas públicas.
O presente projeto de pesquisa trata da produção de um relatório técnico que irá analisar os dispositivos, mecanismos e procedimentos presentes no sistema de Segurança Pública do estado do Amapá, relativos ao atendimento de travestis, transexuais e pessoas transgênero em situação de violência. A questão central do trabalho é a caracterização desses dispositivos, identificação dos gargalos que dificultam o acesso desses indivíduos à justiça e a geração de dados oficiais relativos à violência transfóbica na cidade. A justificativa da temática é premente, tendo em vista o contexto de extrema violência a que estão submetidos os indivíduos transgênero, em especial aqueles que se encontram atuando na prostituição de rua. Essa violência é invisibilizada pela ausência de dados oficiais sobre ela e consequente inexistência de políticas públicas voltadas à garantia da segurança e da vida dessa população; devido ser “invisível”, a violência transfóbica não chega a constituir um problema público. A base metodológica da pesquisa possui abordagem qualitativa, utilizando métodos variados como o estudo de trajetórias de vida, a pesquisa etnográfica e a utilização de grupos focais. Será realizada uma pesquisa bibliográfica com finalidade de compor acervo tendo como critério de seleção o tema do trabalho.