EMBASAMENTO PARA A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DE FORTALECIMENTO DO ENSINO DA LÍNGUA FRANCESA NO ESTADO DO AMAPÁ
Políticas Públicas, Política Linguística; Ensino de língua francesa; Fronteira Franco-brasileira.
O ensino de francês no Amapá torna-se especialmente relevante devido à posição fronteiriça com a Guiana Francesa e à importância da língua para a integração regional e interações socioeconômicas. No entanto, enfrenta desafios significativos, como infraestrutura precária, escassez de recursos didáticos, falta de professores qualificados, métodos pedagógicos inadequados e limitadas experiências de imersão na língua. O objetivo deste estudo é propor um projeto de lei que fortaleça o ensino de francês, promovendo uma educação plurilíngue, inclusiva e de qualidade alinhada às necessidades educacionais, econômicas e sociais do estado. Esta pesquisa qualitativa combinou análises bibliográfica e documental, com questionários aplicados a gestores, professores e alunos em 7 escolas nas cidades de Macapá, Santana e Oiapoque, para elaborar uma análise de conteúdo que identificou os principais desafios e oportunidades para o ensino do idioma. Como produto, propõe-se um Projeto de Lei para estabelecer, dentre outras políticas públicas específicas, a obrigatoriedade da oferta de francês no ensino médio e a possibilidade de oferta no ensino fundamental, e a busca por parcerias com instituições francesas. Conclui-se que o ensino de francês vai além da aquisição de habilidades linguísticas, servindo como um instrumento para promover a compreensão cultural. Reconhece-se que a execução dessas medidas exige a colaboração entre governos, instituições de ensino, professores, alunos e comunidade. Portanto, é urgente e relevante elaborar e implementar políticas que fortaleçam o ensino de francês no Amapá, valorizando aspectos socioculturais locais e contribuindo para o desenvolvimento da região.