A ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ: UM ESTUDO DAS REUNIÕES DA COMISSÃO MISTA TRANSFRONTEIRIÇA BRASIL-FRANÇA (1997-2019)
Paradiplomacia. Comissão Mista Transfronteiriça. Amapá. Guiana Francesa.
No estudo das relações internacionais, o movimento dos atores subnacionais, como estados federados, agindo internacionalmente é comumente chamado de paradiplomacia. É através de ações paradiplomáticas que governos subnacionais têm buscado obter ganhos socioeconômicos e culturais, buscando internacionaliza-se de maneira que se mostre eficiente, capaz de trazer soluções para problemas regionais e locais, especialmente para áreas que se caracterizam por serem marginalizadas do ponto de vista das políticas de gestão territorial nacional e/ou isoladas geograficamente. Nesse contexto, o Estado do Amapá tem tomado iniciativas paradiplomáticas para romper com seu isolamento, buscando promover o desenvolvimento do estado estreitando as relações e buscando soluções para problemas comuns com seu vizinho, a Guiana Francesa, coletividade territorial ultramarina da França. Fundamentado na base teórica das Relações Internacionais, a partir da perspectiva da Teoria da Interdependência Complexa; e no aporte conceitual de Ivo Duchacek e Panayotis Soldatos (1990), autores clássicos da paradiplomacia, o presente estudo tem como objetivo fazer um levantamento e análise das ações internacionais realizadas pelo Estado do Amapá, entre os anos de 1997 e 2019, na sua relação com a Guiana Francesa. A pesquisa é um estudo de abordagem qualitativa, com o método de análise documental das atas Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, Comissão da qual o governo do Amapá faz parte. Diante do levantamento realizado nas atas das reuniões, identificaremos quais eixos temáticos demostraram mais avanços. Por fim, a partir dos resultados pretende-se fazer a análise da atuação paradiplomática do Estado do Amapá usando como referência os estudos de Soldatos e Duchacek (1990) sobre a paradiplomacia e suas tipologias.