Banca de DEFESA: CAROLINE BRITO FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAROLINE BRITO FERREIRA
DATA: 20/03/2020
HORA: 14:00
LOCAL: AUDITORIO DO CEPA
TÍTULO:

AS FRONTEIRAS JURÍDICAS E SOCIAIS: AS DINÂMICAS DO PESCADO ENTRE O AMAPÁ E A GUIANA FRANCESA

PALAVRAS-CHAVES:

Fronteira. Exportação. Pescado. Redes.

PÁGINAS: 145
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Relações Públicas
RESUMO:

Desde a década de 1990, a fronteira entre o Brasil e a França tem apresentado significativas transformações quanto a sua importância sociopolítica e econômica em função da criação de novas formas de articulação social que altera o referencial dessa fronteira como espaço-problema para um espaço de oportunidades oriundas das mudanças nos padrões políticos de desenvolvimento empreendidos nesse território lindeiro. Nesse contexto, este estudo objetiva analisar as normas jurídico-regulatórias de exportação do pescado na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa (França), bem como os desdobramentos sociais advindos dessa atividade econômica. Para tanto, a pesquisa se articula a partir de três eixos: 1) Da caracterização do setor pesqueiro no município de Oiapoque: as atividades da circulação de agentes, de agências e do pescado; 2) Das redes de exportação do pescado e do mapeamento das normas jurídico-regulatórias. 3) Da caracterização dos objetos e os subprodutos associados às dinâmicas sociais do pescado. A pesquisa é de cunho qualitativo, tendo como técnicas de investigação: a) levantamentos: as pesquisas bibliográfica e documental; b) o trabalho de campo. Através dos resultados desta investigação, realizou-se como produto final do mestrado profissional um relatório técnico sobre a atividade pesqueira na referida fronteira, dando ênfase à abordagem do comércio internacional, para sua aplicabilidade pedagógico no processo de ensino e de aprendizagem no Centro Integrado de Formação Profissional em Pesca e Aquicultura do Amapá no Cifpa. Como resultados da pesquisa, do ponto de vista pragmático, a atividade de pesca na fronteira franco-brasileira ainda se concebe em uma sobreposição e coexistência de redes formais e informais de práticas dos atores envolvidos nessa região, interações sociais que se articulam, consolidam-se e se alteram no comércio de peixe sem estarem necessariamente tuteladas pelo poder do Estado brasileiro. De outra ponta, pela perspectiva Estatal, para proceder à exportação de pescado do Brasil para a Guiana Francesa, a empresa deve ser submetida ao cumprimento de requisitos regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a regularização junto a Receita Federal do Brasil, e deve atender aos requisitos sanitários específicos da França e da União Europeia. Sendo ainda atendidos os requisitos dos documentos de instrução do despacho de exportação de pescados, relacionados à qualidade, à tributação, à fiscalização e ao regime de logística incidentes sobre o produto.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DAMIEN DAVY - NENHUMA
Presidente - 1880187 - HANDERSON JOSEPH
Interno - 1005983 - JODIVAL MAURICIO DA COSTA