O ensino de francês no Amapá torna-se especialmente relevante devido à posição fronteiriça com a Guiana Francesa e à importância da língua para a integração regional e interações socioeconômicas. No entanto, enfrenta desafios significativos, como infraestrutura precária, escassez de recursos didáticos, falta de professores qualificados, métodos pedagógicos inadequados e limitadas experiências de imersão na língua. O objetivo deste estudo é propor um projeto de lei que fortaleça o ensino de francês, promovendo uma educação plurilíngue, inclusiva e de qualidade alinhada às necessidades educacionais, econômicas e sociais do estado. Esta pesquisa qualitativa combinou análises bibliográfica e documental, com questionários aplicados a gestores, professores e alunos em 7 escolas nas cidades de Macapá, Santana e Oiapoque, para elaborar uma análise de conteúdo que identificou os principais desafios e oportunidades para o ensino do idioma. Como produto, propõe-se um Projeto de Lei para estabelecer, dentre outras políticas públicas específicas, a obrigatoriedade da oferta de francês no ensino médio e a possibilidade de oferta no ensino fundamental, e a busca por parcerias com instituições francesas. Conclui-se que o ensino de francês vai além da aquisição de habilidades linguísticas, servindo como um instrumento para promover a compreensão cultural. Reconhece-se que a execução dessas medidas exige a colaboração entre governos, instituições de ensino, professores, alunos e comunidade. Portanto, é urgente e relevante elaborar e implementar políticas que fortaleçam o ensino de francês no Amapá, valorizando aspectos socioculturais locais e contribuindo para o desenvolvimento da região.

O meio ambiente enquanto problemática de estudo é um fenômeno social passível de explicações e suposições analítico-discursivas. Nas zonas de fronteira, um dos grandes objetos de estudo que se estabeleceram nos estudos internacionalistas é a gestão das águas transfronteiriças, uma vez que qualquer problema ali ocorrido será compartilhado e terá que ter respostas igualmente compartilhadas, a exemplo da gestão de resíduos sólidos. Na fronteira entre Brasil e França, o Rio Oiapoque é o divisor entre ambos os países ao longo de 690 km. Sendo assim, a bacia daquele rio é o elemento de ligação entre os diversos componentes ambientais daquela zona de fronteira e cujas respostas para sua gestão precisam ser compartilhadas. O objetivo deste trabalho é propor diretrizes, procedimentos e ações para o tratamento e controle da poluição por resíduos sólidos no Rio Oiapoque. Esta pesquisa é um estudo de caso exploratório com ênfase nas pesquisas bibliográfica e documental, e no trabalho de campo, corroborada pela discussão teórica fundamentada nos referenciais das Relações Internacionais e da Geografia Política e Ambiental. O trabalho se divide em quatro partes: a primeira é uma análise do avanço das discussões internacionais acerca da governança da água principalmente as políticas adotadas por Brasil e França; a segunda compreende as características e dinâmicas que ocorrem no rio Oiapoque; a terceira identifica os principais tipos de poluição por resíduos sólidos no rio Oiapoque; e a última propõe medidas necessárias para proteger, recuperar e promover a qualidade do recurso hídrico de forma integrada.

Considerando o contexto do qual emergiu o movimento indígena no Brasil, este relatório técnico teve como objetivo geral investigar como as políticas indigenistas nacionais têm refletido no contexto local, com a criação da Organização de Professores Indígenas do Município de Oiapoque (Opimo) e as propostas que transformaram a perspectiva da formação de professores indígenas no Amapá, com o Curso de Licenciatura Intercultural Indígena (CLII) do campus binacional da Unifap. Para isso, a metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa e exploratória e do tipo documental, com o uso de fontes primárias: legislação referente à Educação Escolar Indígena, o Jornal Mensageiro, o Estatuto da Opimo, o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena (PPC) de 2005 e 2019, bem como dois documentos do Conselho Indigenista Missionário, o Plano Pastoral de 2009 e o Manifesto sobre a Educação Escolar Indígena no Brasil de 2014. O trabalho foi realizado em duas etapas: levantamento das fontes e catalogação das informações pertinentes à pesquisa e, posteriormente, a confrontação desses dados e a realidade das escolas indígenas de Oiapoque. Os pressupostos desse estudo indicam que o modelo de “escola para os índios” implantada pelo Estado, como forma de “abrasileirar” e integrar as populações indígenas à nação, foi substituído pela “escola dos índios”, que vem sendo reivindicada pelo movimento indígena, desde os anos de 1980. A “escola dos Índios” ganhou respaldo legal ainda nos anos de 1980, no entanto, a escola indígena específica e diferenciada, bilíngue e intercultural, como prevê o Estatuto da Opimo e a legislação estabelecida pelo Estado brasileiro, continua sendo uma causa da luta indígena do país, uma vez que a lei não tem garantido sua efetivação. Contudo, a luta da Opimo trouxe mudanças significativas na formação de professores indígenas no Amapá, por meio do CLII com a perspectiva intercultural, as quais refletiram na educação das escolas indígenas de Oiapoque, proporcionando melhorias no currículo e processo ensinoaprendizagem.

Os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, tornam-se instituições importantes na luta contra a rede de crime organizado atuantes na fronteira, não somente por operar na linha preventiva, e na garantia dos direitos humanos, como também no atendimento a pessoa que passaram pela traumática experiência de ser traficada. Ao refletir e analisar a problemática que envolve o tema em questão chegou-se ao embasamento do objetivo desta pesquisa que tem por finalidade analisar a efetividade da atuação do Núcleo de Atendimento e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na fronteira do Amapá no período entre 2012 a 2022. De modo específico realizou-se três ações atrelados ao objeto do estudo: 1) Descrição dos elementos que configuram o tráfico de pessoas na fronteira; 2) Levantamento das ações e atividades desenvolvidas pelos Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em relação as áreas de fronteira; e, 3) Mapeamento das ações, projetos e atividades realizadas pelo núcleo no Amapá no período de 2012 a 2022, com ênfase para o contexto situacional do núcleo no Amapá, de modo a apresentar sugestões estratégicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Amapá. Para atingir o objetivo de estudo, metodologicamente adotou-se conjunto de pesquisas: exploratória, bibliográfica, documental e pesquisa de campo. Para levantamento dos dados fez-se uso da técnica de entrevista e emprego de questionário direcionados aos trabalhadores do núcleo no Amapá. Na abordagem analítica se aplicou a pesquisa qualitativa. Dentre os resultados alcançados destaca-se a situação crítica de desmonte e retrocesso do núcleo no Amapá que deixou de ser uma gerência e passou a ser projeto, perdendo sua autonomia. A existência de um quadro mínimo de 03 colaboradores, para os quais seria humanamente impossível dar conta de toda demanda gerada no estado, especialmente pelas condições de fragilidades de suas fronteiras apontadas como rota do tráfico de pessoas. A inércia do estado do Amapá na execução da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas, aspecto que se sobressai nas áreas de fronteira. Os cenários situacionais apresentados na pesquisa nos levam a conclusão de que se faz necessário com urgência, trabalhar as ações em prol da revitalização do núcleo no Amapá, só assim, o Amapá terá condições de assumir seu papel e responsabilidade na aplicabilidade da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas, fazendo-se cumprir os princípios dos direitos humanos.

A crescente preocupação sobre os efeitos das atividades humanas sobre a natureza tem enfatizado que qualquer estratégia de desenvolvimento deve adotar práticas sustentáveis, promovendo o crescimento econômico sem acentuar a degradação do meio ambiente e valorizando a diversidade socioambiental para gerar melhoria de vida à população local, sobretudo na Amazônia. A perspectiva geopolítica também sugere que a localização e as ambições particulares moldam as visões do uso e gerenciamento dos elementos naturais, então o desenvolvimento de uma fronteira tecno-ecológica tem sido defendido como a via mais adequada para alcançar os objetivos estratégicos de desenvolvimento e para garantir que o uso sustentável da natureza gere benefícios para as populações amazônicas. Contudo, verifica-se a ausência de uma maneira integrada de conferir como o campo de pesquisa alinhado ao vetor tecno-ecológico tem sido desenvolvido no Amapá, identificando principais temas, autores, instituições e localizações municipais das produções. Portanto, caracterizada como uma pesquisa exploratória-descritiva com técnicas de métodos mistos concomitantes, o estudo se baseia na revisão bibliográfica de conceitos relacionados à fronteira tecno-ecológica na geopolítica, em documentos e produções acadêmicas sobre as estruturas socioambiental e científica do Amapá, e na análise bibliométrica de artigos de acesso livre publicados entre 2000 e 2020 a fim de elaborar um panorama das investigações quanto ao uso técnico-científico do meio ambiente amapaense. Utilizando a metodologia Canvas, os resultados foram organizados na plataforma de análise Fronteira Tecno-ecológica do Amapá (FrontecAP), com o intuito de elaborar uma ferramenta que reúna e integre as informações sistematizadas e assim possa contribuir para a fundamentação e aprimoramento das investigações e das políticas públicas de desenvolvimento amapaense. O presente relatório técnico descreve a concepção e o desenvolvimento da plataforma, e ainda expõe os principais resultados do levantamento sistemático: alinhados aos eixos de Biotecnologia, Energias Renováveis, Gestão Socioambiental ou Manejo Ambiental, foram recuperados 367 artigos, apresentados por meio de visualizações interativas na plataforma, indicando que as principais investigações se referem aos temas de manejo ambiental e de gestão socioambiental, e que o contexto de busca por soluções sustentáveis de desenvolvimento oferece muitas possibilidades para o estado, mas deve haver o apoio de políticas públicas que valorizem projeto mais socio-ambientalmente responsáveis e que efetuem a gestão adequada dos territórios. A validação com usuários indicou que há grande potencial de a plataforma funcionar como ferramenta de apoio para disponibilização rápida e centralizada de dados a respeito da produção científica temática sobre o estado, em um ambiente interativo e intuitivo – que pode ser acessado pelo endereço https://linktr.ee/frontecap.

A presente dissertação tem como objetivoanalisar as cooperações técnicas celebradas entre o Brasil (seus governos subnacionais ou não centrais) e dos países da região das Guianas (Guiana Francesa, Suriname e Guyana) no âmbito Diplomático ou Paradiplomático. Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de se compreender como se desenvolve a Paradiplomacia na Região das Guianas; verificando-se os cinco últimos atos celebrados entre o Brasil (Amapá) dos países que compõem a Região das Guianas; comparando-se os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento local destes. O trabalho está fundamentado sob o método hipotético-dedutivo, e será apresentado de forma descritiva, a necessidade de levantamento e análise dos dados referentes aos acordos celebrados anteriormente entre a República Federativa do Brasil e os demais países da Região das Guianas. Todavia, a presente pesquisa pode ser também considerada exploratória, haja vista ter também a intenção de realizar o aprimoramento e exploração dos referidos dados coletados em sites específicos pertinentes à temática em questão; pretende-se demonstrar as dificuldades encontradas pela população em geral e também diante da celebração de novos acordos. Nos resultados obtidos comprova-se quehá cooperações técnicas estabelecidas, contudo, muitas outras envolvendo setores ou áreas sensíveis poderiam ser concretizadas, como por exemplo, na área petrolífera.

Este Relatório Técnico representa o resultado da pesquisa realizada com os profissionais responsáveis pelo translado de pessoas na fronteira molhada entre as cidades gêmeas, Oiapoque e Saint-Georges. Para esses trabalhadores, essa rotina é determinante para auferirem renda. O objetivo geral da investigação foi compreender a perspectiva dos catraieiros em relação a inauguração da ponte binacional. Portanto, questionou-se: qual a percepção dos catraieiros em relação aos impactos causados pela ponte binacional? A hipótese: embora a inauguração da ponte não tenha inviabilizado de modo imediato a vida profissional dos catraieiros, mudou a sua perspectiva de trabalho futuro, o que faz da necessidade de mercado um imperativo para o exercício profissional. A metodologia consistiu na coleta de dados com suporte em uma abordagem qualitativa, revisão da literatura, fontes primárias e secundárias disponíveis na internet e a entrevista semiestruturada determinante para a análise dos resultados. Para os catraieiros, a liberação da Ponte Binacional Franco-Brasileira construída a partir de acordos bilaterais entre Brasil e França, diminuiu o fluxo de viagens e de passageiros por via aquática. Além disso, durante a pesquisa, surgiu uma variável nova: a pandemia causada pelo COVID-19. O isolamento social provocou o fechamento total das fronteiras entre as cidades, afetando diretamente a renda familiar dos catraieiros.

O presente relatório técnico-científico, trata da necessidade de se promover um planejamento para a implementação de políticas linguísticas, em Oiapoque-AP, considerando a realidade fronteiriça existente entre o Amapá-BReGuianaFrancesa-FR. Desse modo, como iniciativa dessas políticas, na referida região de fronteiriça. Objetiva-se apresentar neste trabalho, a proposta de criação de uma agenda de planejamento linguístico, voltada para o francês língua estrangeira (FLE). Esse planejamento é intitulado “Agenda FLE” e visa o chamamento do Poder Público Municipal em Oiapoque-AP, por intermédio de sua Secretaria de Educação, para que coordene a elaboração de uma proposta pedagógica-curricular para o ensino de língua francesa nas escolas desse município, tendo como ponto de partida a legislação local, através da Lei 260/2005. A presente lei tornou obrigatória a oferta de língua francesa nas escolas desse município, desde a Educação Infantil, assim como para o Ensino Fundamental I e II e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entretatnto, em que pese a legislação, a rede municipal de ensino de Oiapoque-AP, ainda não possui matriz curricular própria para o ensino de língua francesa em suas escolas, tanto nas escolas do campo, como nas escolas urbanas. Assim sendo, justifica-se o planejamento de uma proposta curricular por meio da Agenda FLE, como forma de consolidar o dispositivo normativo do município e a partir da elaboração e implementação dessa proposta pedagógica-curricular, haverá então um instrumento de melhoria do processo de ensino/aprendizagem do francês língua estrangeira (FLE), sob a perspectiva das políticas linguísticas, em um contexto fronteiriço.

Amapá e Guiana Francesa apresentam uma conexão que vai muito além da delimitação de suas respectivas fronteiras. Representados por Brasil e França, os dois territórios compartilham inúmeras experiências, nos mais diversos aspectos, ao longo de anos. No decorrer deste trabalho, buscou-se mostrar o quão imbricados ambos estão e de que maneira a língua exerce seu papel fundamental nessa relação. Para tanto, é proposto a elaboração de um blog para ser usado como ferramenta didática nas escolas da Rede Estadual de Ensino, uma vez que a disciplina de Língua Francesa não é contemplada pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático e, portanto, não possui livro didático para ser usado em sala de aula por professores e alunos no decorrer do ano letivo. A ferramenta digital em questão funcionará como um banco de dados em que estarão hospedados de forma online e gratuita textos e atividades que podem ser utilizados por professores e alunos durante as aulas de Francês Língua Estrangeira. O material elaborado contempla, nesse primeiro momento, os conteúdos do 6° ano do Ensino Fundamental.

O estudo desenvolvido para a construção de um diagnóstico sobre a realidade do ensino de química nas escolas públicas de ensino médio localizadas na zona de fronteira setentrional do Estado do Amapá com a Guiana Francesa e da produção de tutoriais de ensino para a sua utilização nas escolas desta região partiu de uma série de indagações que nortearam a produção de uma dissertação: qual é a realidade do ensino de química das escolas públicas localizadas na zona de fronteira do estado do Amapá com a Guiana Francesa? Como é realizado o trabalho do professor nestas escolas, diante dos altos índices de evasão escolar e de reprovação nas disciplinas das ciências exatas e naturais? Que estratégias são utilizadas pelos professores para a melhoria do ensino e da aprendizagem de química? Com o objetivo de responder a esta temática e, ao mesmo tempo, ter subsídios para a construção do diagnóstico, foi realizada em 2021 uma pesquisa de campo que teve como alvo 09 professores de química e 270 alunos – 30 por escola – de escolas localizadas nos oito municípios situados na zona de fronteira. A partir da realização de uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, foram realizadas nas escolas-campo as entrevistas semiestruturadas com os professores e a aplicação de questionário on-line na plataforma Google Forms© para os alunos, com a finalidade de traçar um quadro sobre o ensino de química nestes lugares. Foi diagnosticado que existe uma significativa apatia dos alunos com relação aos conteúdos trabalhados na disciplina em virtude de a mesma ser trabalhada no modelo tradicional – quadro, giz, livro didático e apostilas – e de considerada pouco estimulante, ao passo que os professores apontam como fator principal o baixo investimento governamental nas escolas, tanto para a compra de equipamentos de aulas práticas quanto de financiamento de projetos e a precarização do trabalho como motivos para o fracasso escolar nestas instituições. No sentido de melhorar a qualidade da educação, foi apresentado um conjunto de quatro tutoriais voltados para o ensino da química que se utilizam de elementos que fazem parte da rotina dos alunos, com vistas à busca de novas e envolventes metodologias que possibilitem a participação dos alunos nas aulas e da formação continuada dos professores, tornando, a partir da utilização das metodologias ativas, o ensino de química atraente e dinâmico para conceitos complexos. 

A cadeia produtiva do açaí na região amazônica apresentou nas últimas duas décadas importantes transformações que contribuíram para alterar as relações socioeconômicas, inserir novos agentes e transbordar fronteiras econômicas e culturais. Esta dissertação buscou abordar tais transformações por meio da análise do processo de transfronteirização do fruto através de sua inserção na cadeia global de valor (CGV). No Amapá a participação na CGV está diretamente ligada a presença de empresa exportadora de açaí no estado e que mantém relações diretas com produtores extrativistas. No caso desta pesquisa, foi investigado a relação com a comunidade ribeirinha de Foz do Mazagão na Velho. O objetivo principal foi compreender de que maneira as relações transfronteiriças foram estabelecidas e de que forma esse açaí foi apresentado para atender as conveniências mercadológicas mundiais. Para realizar a pesquisa a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, de artigos científicos e jornalísticos, analise de conteúdo de sítios digitais, documentos públicos e material de propaganda em marketing. Questionário em formulários não identificados e rodas de conversas com lideranças da comunidade, extrativistas e representantes da empresa exportadora. Os resultados alcançados nos permitem apontar que as consequências diretas da valorização do açaí nos mercados nacionais e internacionais levam a formação de novas fronteiras econômicas para a cadeia do açaí, a mudanças no comportamento e padrão de vida dos atores sociais envolvidos na base da produção e a uma ressignificação cultural do açaí para espaços não amazônicos.

A presente dissertação tem como objetivo geral Analisar de que forma a urbanodiversidade está presente na cidade de Oiapoque-AP. Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de se entender ser há esse urbano diverso no referido município. O trabalho está fundamentado no método do materialismo histórico e dialético, utilizando-se dos seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica de natureza teórico-conceitual, categorias e noções pertinentes à temática em questão: revisão bibliográfica; observação não participante; entrevistas, com perguntas semiestruturadas a moradores da cidade de Oiapoque; e análise e sistematização dos dados coletados, a observação in loco. Esta pesquisa é de cunho qualitativo. Pretende-se demonstrar a relação dessa urbanodiversidade com a identidade cultural, pois a fronteira não é apresentada apenas em seu aspecto geográfico, mas também cultural e social, uma vez que a própria população será protagonista da pesquisa. Sendo assim, foi abordado esse limite não como algo imóvel, mas como elemento agregador de cultura, de construção de relações sociais e influenciadora de comportamentos coletivos. Os resultados obtidos demonstram que a noção de urbanodiversidade pode ser facilmente observada na fronteira pesquisada, o que a torna, de fato, um diferencial em relação às demais localidades fronteiriças. A ideia é visualizar essa urbanodiversidade no cotidiano da fronteira, pois ela ultrapassa os limites geográficos estabelecidos e vem sendo construída ao longo dos anos por meio do contato entre os moradores dos dois lados da fronteira.

Considerando a mobilidade de brasileiras para Guiana Francesa devido à condição fronteiriça Oiapoque (Brasil) e Saint-Georges (França), é possível perceber representações sociais referentes ao corpo da mulher brasileira, seus comportamentos e ações relacionados a uma sexualidade exacerbada. Objetiva-se neste relatório descrever os impactos das representações sociais que sexualizam os corpos das mulheres brasileiras em mobilidade internacional. Para tanto, a pesquisa foi realizada em um primeiro momento por meio de uma pesquisa bibliográfica baseada nas premissas teóricas de Denise Jodelet e Serge Moscovici sobre representações sociais que também auxiliou e conduziu a orientação metodológica para levantamento do material empírico. A coleta de dados resultou na presença de diferentes impactos nas experiências de mobilidade dessas mulheres, em especial situações de preconceito, xenofobia, agressão e assédio sexual, além de uma imagem estereotipada prejudicando a convivência social. A partir disso, chegou-se à conclusão de as representações sociais construídas sobre o corpo da mulher brasileira podem se tornar um fator de vulnerabilidade no contexto de mobilidade internacional.

A construção do conhecimento em sala de aula pode ser estimulada de diferentes maneiras. Uma delas com grande potencial no tratamento das questões locais é a partir do mapa mental. Ele é uma ferramenta metodológica que considera a percepção que cada um carrega a partir de uma perspectiva fenomenológica. O mapa mental fornece elementos de uma percepção pessoal, mas também traz elementos gerais de uma dada realidade. A presente proposta consta com a abordagem literária sobre o ensino da Geografia por meio da leitura do espaço geográfico e os espaços fronteiriços, fazendo uso das representações sociais para compreender esses espaços. Ademais, também faz uma análise sobre a educação e as metodologias ativas como alternativa para a prática pedagógica em sala de aula, utilizando o mapa mental como recurso pedagógico na
metodologia ativa. O estudo tem como procedimento metodológico a aplicação de questionários e a confecção de mapas mentais, além da abordagem analítica dos dados coletados, transformando-os em informações necessárias para a consolidação do trabalho. Como conclusão, foram apresentadas estratégias de aplicação de mapas mentais a partir dos exemplos elaborados pela pesquisadora, assim como outros recursos didáticos associados aos mapas mentais. O produto desse trabalho é um relatório técnico–científico com mapas mentais de aplicabilidade educacional a diversos temas que envolvem limites e fronteiras, visando ser usado por professores dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio da disciplina de Geografia. Como proposta de colaboração para o melhor desenvolvimento de ensino, a construção dos mapas mentais consiste em uma ferramenta metodológica para a leitura geográfica dos espaços fronteiriços. Essa leitura está expressa pela linguagem de comunicação e a organização
espacial da sociedade.  

Mesmo com as restrições de circulação de pessoas, isolamento social e lockdown, a socialização entre as mulheres brasileiras residentes na Guiana Francesa, mantém-se fomentada pelo avanço tecnológico e uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs). A presente pesquisa tem o objetivo de analisar as sociabilidades de migrantes brasileiras na Guiana Francesa, a partir de suas vivências e experiências, através das redes virtuais e socioespaciais. Mais especificamente, visa estudar o cenário migratório de brasileiras para a Guiana Francesa; investigar as interfaces entre sociabilidade e migração na contemporaneidade; e descrever suas histórias de vida, desde a saída do Brasil até a chegada e instalação na Guiana Francesa, com o intuito de mapear os meios de sociabilidade desenvolvidos por elas no referido território. Tem-se como questão norteadora: as interações sociais online e offline de migrantes brasileiras podem implicar em reconfigurações das suas sociabilidades na Guiana Francesa? A partir da netnografia, entrevistas semiestruturadas e pesquisa “online em comunidade” na rede virtual (Facebook), foi possível discutir e compreender um fenômeno social que vai muito além dos espaços geográficos ou territoriais, mas que acontece também através da internet, num contexto de mundo globalizado, cada vez mais atravessado pelos usos das TICs, e que afetam diretamente as formas de ser e estar em sociedade das migrantes em estudo.

Santana é um dos 16 municípios do estado do Amapá, o segundo maior em população, com cerca de 120 mil habitantes, e encontra-se numa condição estratégica para o estado, que faz fronteira com a Guiana Francesa. Após a estadualização do Amapá e a consequente municipalização, houve uma expansão populacional acelerada pela crescente atividade econômica, atrativo para muitos que vão em busca de oportunidades. Tal situação, relaciona-se com a oferta da escolarização de jovens e adultos na rede pública, numa educação de certa forma atrelada a interesses econômicos, uma vez que na região há necessidade de mão de obra qualificada, e muitos jovens e adultos procuram a EJA na expectativa de melhora de vida. A pergunta que motivou o presente relatório é: como a escolarização de jovens e adultos é vista nas políticas públicas em Santana-AP, a partir da Constituição Federal de 1988 e da LDB, Lei n.9.394/96, com seus efeitos em favor do direito ao ensino, para ter sua oferta na rede municipal ao longo do tempo e como prioridade educacional? Objetiva-se buscar compreender a trajetória escolar dos estudantes da EJA, sob o fenômeno das políticas públicas de oferta e de garantia de direito à educação na rede pública de ensino no município de Santana, bem como analisar as legislações educacionais que a compõem para realizar um estudo de caso tendo como locus a primeira instituição de ensino santanense a ofertar essa modalidade de ensino. A metodologia obedeceu às etapas do levantamento bibliográfico, da coleta de dados na pesquisa de campo, durante o estudo de caso sobre a escolarização de jovens e adultos realizado na EMEB Amazonas, primando pela abordagem qualitativa, e foi desenvolvida nos três capítulos do relatório. O resultado do trabalho tem a finalidade de compreender a escolarização da EJA no município santanense, e realizar uma proposta de projeto de intervenção para jovens e adultos, através de rodas de conversa, como contribuição relevante ao papel social que a EMEB Amazonas, escola pioneira na modalidade, desempenha.

A fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa é objeto de diversos estudos feitos num período anterior à abertura da Ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque em 2017, porém notou-se a necessidade de atualizar as discussões a partir desta abertura e analisar os dados referentes aos fluxos de pessoas, veículos e mercadorias para assim responder à questão norteadora deste Relatório Técnico: em que medida a Ponte Binacional tem promovido de fato uma integração transfronteiriça entre o Amapá e a Guiana Francesa? Supunha-se que após os atrasos na construção e a necessidade de firmar acordos para facilitar o acesso de brasileiros ao território francês, o seu potencial de integração começou a ser questionado. Para esta investigação, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais sobre as informações existentes em relação ao tema para traçar um histórico das relações bilaterais entre o Brasil e a França a partir da assinatura do Acordo-Quadro, bem como analisar o processo de construção da Ponte, desde os processos licitatórios até a sua inauguração. Também foram realizadas entrevistas com atores políticos envolvidos com este objeto técnico, assim como coletas de dados com órgãos que atuam no controle e fiscalização na Ponte (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal), para identificar de que forma estes órgãos atuam. Por fim, buscou-se avaliar os fluxos de pessoas e mercadorias desde a abertura da Ponte a partir dos dados cedidos nesta busca e também dos disponibilizados através das entrevistas. A partir disso, foi possível concluir que a abertura da Ponte influenciou de forma positiva no número de exportações do Amapá para a Guiana Francesa, porém, por conta da pandemia da covid-19, desde 2020 a fronteira se encontra fechada, não sendo possível haver uma circulação de pessoas na Ponte (exceto em casos especiais), e isto afetou de forma negativa não só o número de pessoas e veículos que a utilizavam, como também o comércio local, que depende deste fluxo constante. Diante disso, pode-se afirmar que a Ponte proporciona essa integração em parte, muito mais voltada para as questões econômicas, pois por mais que a circulação possa ser normalizada em breve, os brasileiros continuarão a sofrer com as barreiras que possuem para ter acesso ao território francês. Então, para que a integração ocorra conforme foi pensado no momento em que a Ponte foi anunciada, em 1997, é necessário que estas questões estejam mais presentes nas agendas locais, nacionais e internacionais e que haja um avanço em relação aos acordos que visem proporcionar aos brasileiros uma facilidade maior para atravessar a fronteira, como ocorre com os franceses que atravessam para o Brasil.

Na cidade amapaense de Oiapoque, a 592 Km da capital Macapá, que faz fronteira internacional com a Guiana Francesa, observa-se a presença das comunidades indígenas Palikur, Galibi Marworno, Karipuna e Galibi Kalinã, as quais vivem entre as terras indígenas brasileiras e  municípios franceses, como Macouria e Regina, usando a cidade de Oiapoque como passagem para ambos pontos referenciais, e também estabelecendo-se nela, sobretudo pela busca de renda, saúde e educação públicas de qualidade, constituindo no meio urbano suas estratégias de vida, visando estabilidade e melhores condições, não alcançadas em sua plenitude nas aldeias. Utilizando procedimentos etnográficos, como entrevistas semiestruturadas com indígenas moradores da cidade de Oiapoque, agentes públicos da FUNAI do município, alunos indígenas do curso de Licenciatura Intercultural Indígena da UNIFAP, professores e gestores das escolas públicas que recebem os alunos indígenas na cidade, agentes públicos de saúde e da segurança (polícia) e pesquisas bibliográficas acerca dos indígenas da região, para uma melhor compreensão acerca das práticas culturais, a vida em comunidade nas terras indígenas e na cidade de Oiapoque, o presente relatório técnico propõe uma análise acerca das motivações dos indígenas em fixar-se ou manter-se em constante mobilidade nas áreas urbanas, as vivências cotidianas, e como estes utilizam das redes de sociabilidade com instituições e parentes étnicos que vivem nas aldeias, além o papel da identidade étnica, no processo de manutenção cultural e identitário, mesmo em espaços urbanos. A partir do aporte teórico e das leituras, conclui-se que a existência das redes e sua manutenção são preponderantes para a vida urbana, pois mesmo com o princípio de estabelecimento na cidade, nos moldes que o cotidiano da região requer, a mobilidade entre a cidade e as aldeias são indissociáveis para a busca de recursos básicos para vida indígena em Oiapoque e o pleno gozo de direitos sociais e étnicos específicos de indígenas no Brasil. A produção do relatório técnico sobre os indígenas urbanos e em contexto urbano de Oiapoque visa contribuir com as discussões sobre a presença indígena em cidades, sobretudo propondo discussões acerca das especificidades de cidades em fronteiriças internacionais na Amazônia, tema até então pouco contemplado pela historiografia local, e principalmente uma discussão mais minuciosa a respeito dos direitos e o acionamento da identidade pelos indígenas urbanos e em contexto urbano de Oiapoque.  

A chegada de venezuelanos e venezuelanas, não indígenas, que atravessam a fronteira brasileira em busca de melhores condições de vida e de trabalho, longe da situação política, econômica e social na Venezuela, traz uma nova discussão em torno da temática da migração Sul-Sul e suas dinâmicas em torno desse fluxo de pessoas em território nacional brasileiro, particularmente na fronteira franco-amapaense. O presente relatório tem como objetivo geral analisar as dinâmicas migratórias de venezuelanos, na região fronteiriça franco-amapaense. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de revisão bibliográfica e de trabalho de campo e entrevistas semi estruturadas, tomando como foco a trajetória de vida dessas pessoas. Far-se-á uma análise das amostras por meio da observação direta de venezuelanos e venezuelanas em situação documentada e indocumentada no Amapá e na Guiana Francesa. A pesquisa se articula a partir da análise dos tipos de proteção social do Estado brasileiro e francês, tais como moradia, assistência jurídica, financeira, inserção no mercado de trabalho em prol dos venezuelanos, bem como sobre suas redes de contato. O foco da pesquisa é, sobretudo, venezuelanos e venezuelanas não indígenas que chegaram ao Brasil ou a Guiana Francesa a partir de 2015, e que buscam a fronteira franco-amapaense, com objetivo de conseguir ajuda humanitária, social e trabalho perante os governos brasileiro e francês. No total, foram realizadas dez entrevistas no período de agosto 2018 a setembro de 2019 com venezuelanos e venezuelanas documentados, três em Macapá, sendo dois refugiados e uma venezuelana com nacionalidade brasileira, e sete em Caiena, um asilado, duas com visto de estudante, uma médica com visto de residente na Guiana Francesa, dois pescadores, e um venezuelano com situação indefinida, os interlocutores tinham na faixa etária entre 17 e 70 anos.  Verificou-se que essa dinâmica migratória dos venezuelanos e venezuelanas para Macapá e Caiena é voluntária, sem a participação direta do Estado, ou de sua política de interiorização, é predominantemente masculina e documentada. Exceto os interlocutores sem atividade laboral, os demais estão atuando nas mesmas atividades que trabalhavam na Venezuela. No Oiapoque, cidade fronteiriça, não há informação de venezuelanos que tenham permanecido naquele município, exceto os que estão em trânsito para alcançar a Guiana Francesa. Dos venezuelanos entrevistados que estão trabalhando, apenas um não pretende retornar à Venezuela, os demais consideram retornar, somente se houver mudança do governo atual em seu país.

O garimpo de ouro é uma atividade histórica, muito referida aos processos de expansão territorial no Brasil. Em se tratando da fronteira franco-brasileira o processo de extração desse metal tão cobiçado traz consigo contradições: ao mesmo tempo que aquece a economia local, ele causa danos socioambientais devido ao uso de metais pesados como o mercúrio que contamina as águas, bem como a formação dos barrancos, derruba florestas, além do prejuízo aos indígenas. Assim, em 2008 o presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva e o presidente da França Nicolas Sarkozy, assinaram o Acordo Bilateral Brasil-França para fiscalização e repressão a garimpagem ilegal de ouro na fronteira entre o Amapá e Guiana Francesa. No entanto, mais de dez anos decorridos os garimpos clandestinos na Guiana Francesa continuam existindo e por conta disso questiona-se sua efetividade. O presente Relatório Técnico se justifica no atual cenário político de cooperação transfronteiriça entre Brasil e França, como instrumento de grande relevância que contém informações, conclusões e recomendações sobre os efeitos do Acordo Bilateral Brasil-França de 2008 para o combate a garimpagem de ouro ilegal e toda sua logística na fronteira entre os dois países. Assim objetiva-se descrever o contexto político e institucional referente ao combate a garimpagem de ouro na fronteira entre Brasil (Amapá) e França (Guiana Francesa) a partir da assinatura do Acordo Bilateral de 2008, para tanto procede – se como metodologia à pesquisa bibliográfica tendo como pontos chaves fronteira, cooperação transfronteiriça, garimpo, e a pesquisa documental em relação a garimpo e ao Acordo Bilateral de 2008 entre Brasil e França contra a garimpagem ilegal. Espera-se como resultado apontar a efetividade das operações conjuntas entre as polícias francesa e brasileira, cujo foco é o combate a toda ação de sustentação da atividade de exploração de ouro em garimpos ilegais.

Trata o presente estudo de uma pesquisa etnográfica realizada na Subseção Judiciária de Laranja do Jari/AP, tendo como fio condutor o processo que discute a possível transferência da vara para Brasília. No decorrer da pesquisa, despontam categorias como a complexidade das fronteiras, o caráter negativo das relações políticas no Judiciário, e as diferentes compreensões acerca da relação entre proximidade e acesso à justiça. Procurei empreender, neste trabalho, um esforço de problematização dos ritos, práticas e saberes partilhados no seio do sistema de Justiça, para ao fim compreender que a dimensão moral dos conflitos, comumente incompreendida pelos agentes do campo, opera tanto nestes quanto nos jurisdicionados, subvertendo, por vezes, os próprios institutos jurídico-legais na esteira da busca por reconhecimento.

As migrações internacionais são um fenômeno global, assim como a gama de fatores que influenciam na decisão de um número cada vez maior de pessoas, em deslocar-se de seu país de origem a outros. Entretanto, tais deslocamentos não são guiados apenas pelas decisões dos migrantes, pois os Estados de origem e de destino exercem papel decisivo ao regular suas fronteiras entre os que adentram e os que saem de seus territórios. Este fenômeno ocorre também na Amazônia, cenário estratégico dividido por diversos países, com limites marcados por algumas fronteiras de difícil acesso e complexa regulação por parte das autoridades competentes. Com base nos intensos fluxos migratórios de brasileiros na região (os quais formam uma ampla comunidade fora do Brasil), bem como na necessidade de analisar o tema sob a perspectiva dos Estados, enquanto agentes reguladores e capazes de interferir (estimular ou restringir) migrações por meio de decisões políticas embasadas em suas legislações, o presente estudo propõe uma análise comparativa das políticas migratórias aplicadas porBrasil, França (Guiana Francesa) e Suriname, tanto em seu plano interno, quanto no transbordar para o âmbito regional, isto é, além das fronteiras dos Estados. Para tanto, buscou-se, inicialmente, caracterizar os países estudados (história, política, economia e políticas migratórias). Em seguida, foram comparadas as políticas migratórias francesas e surinamesas com as do Brasil, no intuito de destacar pontos de convergência e de distinção entre estas. Posteriormente, com base nos métodos comparativos sem ciências sociais em políticias migratórias, foram utilizados critérios para mensurar e estabelecer nivis de comparação entre os tres países quanto ao tema. Além das políticas (internas) dos países, foram analisados também acordoso bilaterais e multilaterais, bem como os pontos de convergencia e diferença dessas medidas.

Na atualidade, a globalização configura uma maior integração interna e externa em e entre mercados nacionais. Essa dinâmica reverbera no Brasil em diferentes partes de seu território. Tal conjuntura torna a logística de transporte estratégica no ambiente empresarial, em especial em locais como o Amapá, praticamente uma península que se conecta ao território brasileiro pelos modais aéreo e aquaviário. Cumpre destacar que a indústria amapaense ainda é de pequena monta, e isso faz do estado um importador de produtos elaborados, situação que transforma o transporte de cargas em atividade fundamental à economia local. A pergunta que motivou o presente trabalho é a seguinte: como as empresas amapaenses percebem a logística de transportes em relação a tempo e custo como vantagem competitiva? Objetiva-se compreender a percepção que têm os gestores de redes de supermercados nas cidades de Macapá e Santana no que se refere à escolha dos modais de transporte de cargas para o Amapá em relação a tempo e custo como vantagem competitiva. Sendo um estudo de caso, procede-se ao levantamento bibliográfico, documental e de campo, com abordagem qualitativa dos dados obtidos. O resultado é descrito em um relatório técnico-científico. Desse modo, observa-se que na percepção dos gestores de redes de supermercados a questão de fato relevante em termos de função logística de transporte de cargas para o estado do Amapá está nas incertezas do modal aquaviário, o qual representa risco de atrasos para o suprimento de estoques. Em relação a tempo e custos, os gestores não percebem que essas variáveis tenham impactos sobre a competitividade.

Desde a década de 1990, a fronteira entre o Brasil e a França tem apresentado significativas transformações quanto a sua importância sociopolítica e econômica em função da criação de novas formas de articulação social que altera o referencial dessa fronteira como espaço-problema para um espaço de oportunidades oriundas das mudanças nos padrões políticos de desenvolvimento empreendidos nesse território lindeiro. Nesse contexto, este estudo objetiva analisar as normas jurídico-regulatórias de exportação do pescado na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa (França), bem como os desdobramentos sociais advindos dessa atividade econômica. Para tanto, a pesquisa se articula a partir de três eixos: 1) Da caracterização do setor pesqueiro no município de Oiapoque: as atividades da circulação de agentes, de agências e do pescado; 2) Das redes de exportação do pescado e do mapeamento das normas jurídico-regulatórias. 3) Da caracterização dos objetos e os subprodutos associados às dinâmicas sociais do pescado. A pesquisa é de cunho qualitativo, tendo como técnicas de investigação: a) levantamentos: as pesquisas bibliográfica e documental; b) o trabalho de campo. Através dos resultados desta investigação, realizou-se como produto final do mestrado profissional um relatório técnico sobre a atividade pesqueira na referida fronteira, dando ênfase à abordagem do comércio internacional, para sua aplicabilidade pedagógico no processo de ensino e de aprendizagem no Centro Integrado de Formação Profissional em Pesca e Aquicultura do Amapá no Cifpa. Como resultados da pesquisa, do ponto de vista pragmático, a atividade de pesca na fronteira franco-brasileira ainda se concebe em uma sobreposição e coexistência de redes formais e informais de práticas dos atores envolvidos nessa região, interações sociais que se articulam, consolidam-se e se alteram no comércio de peixe sem estarem necessariamente tuteladas pelo poder do Estado brasileiro. De outra ponta, pela perspectiva Estatal, para proceder à exportação de pescado do Brasil para a Guiana Francesa, a empresa deve ser submetida ao cumprimento de requisitos regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a regularização junto a Receita Federal do Brasil, e deve atender aos requisitos sanitários específicos da França e da União Europeia. Sendo ainda atendidos os requisitos dos documentos de instrução do despacho de exportação de pescados, relacionados à qualidade, à tributação, à fiscalização e ao regime de logística incidentes sobre o produto.

A questão central do trabalho é pensar a intersecção entre gênero e cidadania em contextos de violência que envolvem sujeitos transgênero. A transgeneridade será compreendida nesta dissertação nos termos de Berenice Bento, como uma experiência identitária caracterizada pelo conflito com as normas de gênero. Parte-se da premissa que a heterossexualidade institui uma percepção binária de existências sexuais, assegurando uma dominação simbólica que cria um consenso social em torno do caráter natural do gênero, isto é, definido pela genitália. A heteronormatividade decorrente dessa condição passa a referenciar a sexualidade no ordenamento social brasileiro, manifestando-se inclusive no caráter heteronormativo do Estado, que se expressa no pouco volume e não efetividade das políticas públicas voltadas para a proteção da vida de travestis e transexuais, cuja violência sofrida, no estado do Amapá, sequer conta com dados oficiais que possibilitem seu dimensionamento. Dessa perspectiva a heteronormatividade se transforma numa fronteira que precariza o acesso de pessoas trangênero à cidadania. A justificativa da temática é premente, tendo em vista o contexto de extrema violência a que estão submetidos os indivíduos transgênero, em especial aqueles que se encontram atuando na prostituição de rua. A metodologia de pesquisa inicialmente seria o grupo focal, o mesmo teve que ser abandonado em virtude da dificuldade de acesso às fontes, diante da disponibilidade de apenas uma das que seriam participantes do grupo, optou-se pelo estudo da trajetória de vida, metodologia que permite a análise do tecido e das relações sociais estabelecidas na cidade a partir da história de vida de uma só pessoa. Para esta análise foi utilizado o método indiciário, a partir de prática interpretativa no âmbito da redução da escala de observação. À medida que a violência observada não se constitui em problema público para as dimensões institucionais do Estado, que não produz dados sistematizados acerca da mesma, foram consultados relatórios produzidos por organizações não governamentais como o Grupo Gay da Bahia e a Transgender Europe, resguardando-se seu caráter indiciário, à medida que não possuem o refinamento técnico requerido para uma pesquisa acadêmica. A pesquisa bibliográfica foi feita tendo como critério de seleção o tema do trabalho, principalmente num alinhamento teórico à vertente de estudos transviados, em diálogo interdisciplinar com os campos da História, Ciência Política, Filosofia e Sociologia. Esta dissertação, ao propor uma fronteira que extrapola as tradicionais perspectivas desse objeto, cumpre a proposta do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteiras em observá-las com heterogeneidade e ecletismo, dado o cosmopolitismo e existência na diversidade que esse objeto possui.

A Fronteira possibilita diversos olhares. Ela é compreendida como espaço de alteridade, plural e híbrida. Estar no limiar, habitar a fronteira expõe a vontade de incorporar e incorporar-se à alteridade, é o desejo de conciliar-se com o diferente. Sendo assim, a perspectiva adotada para as reflexões aqui expostas é a interseccionalidade, quer dizer, a sobreposição ou intersecção de identidades sociais e sistemas relacionados de opressão, dominação ou discriminação. Partindo da hipótese de que a interseccionalidade pode ser relevante na compreensão da experiência social das mulheres migrantes e dos mais diferentes sujeitos sociais da contemporaneidade, este trabalho procura analisar uma tríplice dimensão da intersecção mulher-negra-migrante em situação de fronteira na Amazônia Franco-Amapaense. Esta investigação pretende mostrar que as mulheres migrantes ao cruzarem as fronteiras da Amazônia, por conseguinte, do Amapá, também atravessam diferentes formas de subalternização que se entrecruzam no processo de adaptação e sobrevivência. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar como se articulam as categorias de gênero, raça, classe e nacionalidade com base nas trajetórias de vida de sete mulheres migrantes, contribuindo para capturar as consequências estruturais e dinâmicas dessas interações nas fronteiras, além de proporcionar reconhecimento e lugares de fala a essa coletividade historicamente marginalizada e silenciada. A partir das entrevistas semiestruturadas realizadas em Macapá e Oiapoque, no estado do Amapá, com sete mulheres migrantes de Guadalupe, Guiné Bissau, Camarões, Angola e República Dominicana, foi possível discutir o aspecto humano da questão fronteiriça, evidenciando a mobilidade feminina e destacado como os estudos migratórios podem contribuir para o combate do racismo no Brasil.

Os conflitos nas Relações Internacionais são abordados por duas principais abordagens: Segurança e Paz. O conflito pelo viés da segurança tem a ameaça como principal eixo conceitual, por outro lado, a perspectiva da paz possui a violência como principal conceito. Desta forma, a pesquisa se embasou no viés teórico dos Estudos de Paz a partir dos conceitos de conflito, paz e violência. Com buscas em fontes secundárias, isto é, na bibliografia e nas pesquisas de banco de dados de conflitos, a pesquisa teve como objeto os conflitos na Região das Guianas nos anos 2008-2018. Objetivando analisar e mapear os conflitos existentes a pesquisa chegou aos seguintes resultados 31 conflitos verificados na qual, 22 foram registrados na Venezuela, 3 em Roraima e 0 no Amapá, 2 na Guiana Francesa, 2 no Suriname e 2 na Guiana. A partir das análises coletados foi considerar que os conflitos derivam de estruturas sociais desiguais, o que condiciona ao surgimento da violência estrutural, o que por fim gera no ambiente social a paz negativa.