Dispõe sobre o procedimento para cadastro banca, lançamento de nota TCC II,

emissão de declaração de participação da banca de TCC e outras providências.

A Coordenação do Curso de História da Universidade Federal do Amapá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 34 do Estatuto desta Universidade c/c o art. 01, art. 05, Inciso II e o art. 07, da Lei Federal nº 13.726/2018, de 08/10/2018.

CONSIDERANDO:

I – Art. 5 do Inciso II, da Lei 13.726/2018, “sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia”. 

II – At. 1º do inciso II, da lei 12.527/2011, acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal

III – Ordem de Serviço nº 03/2017 – REITORIA/UNIFAP.

EXPEDE a seguinte Instrução Normativa do curso:

Artigo 1º – a Referida Instrução normativa passará por uma reunião do colegiado homologando o referido ato ainda no Semestre 2020.1, para que seja de fato informado tais atos, não posto por esta coordenação e sim já vindo do próprio sistema assim como atos administrativos e acadêmicos desta IES.

Artigo 2º – Terá validade de 90 dias úteis até a presente reunião do colegiado, a contar do retorno legal das atividades administrativas e acadêmicos desta IES.

Inciso I – Tutorial nº 09/2020 – CCH, em Anexo a esta publicação.

Inciso II – Fica facultado modelo impresso, utilização da ATA de DEFESA de TCC (disponível para download)  

Inciso III –Arquivo disponível para download do discente/orientador - https://www2.unifap.br/historia/

Artigo 3º – O Orientador (a) ou discente (orientando) encaminhará a Coordenação do Curso dados

informados no tutorial (art. 2, Inciso I), através do arquivo digital (Word, PDF ou libreoffice writer), para cadastro da banca.

Artigo 4º – Após o recebimento do arquivo digital, a coordenação do curso fará o cadastro, este por sua vez e importante para fins de experiência ou progressão docente (pois está em um só sistema SIG – SIGAA).

Artigo 5º – Concluindo esta operação, ficará a cago do orientador (cujo o mesmo e o presidente da banca de defesa do TCC, lançamento da nota do Discente (orientando) após deliberação e aprovação ou não pela banca (uma única só nota), através do sistema SIG-SIGAA (login e senha)

Artigo 6º – Caberá ao/s interessado/s solicitação antecipação prévia mínima 48h para cadastrar no SIG. (SIGAA).

Artigo 7º – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Coordenação do Curso.

Artigo 8º – Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

https://www2.unifap.br/historia/2020/03/25/in_17-2020-cch_banca_tcc/

Macapá, 25 de março de 2020.

Andrius Estevam Noronha

– Coordenador do Curso de História Campus Marco Zero –

Portaria nº 0608/2018 – UNIFAP

Marcos Silva Albuquerque

– Secretário do Curso de História Campus Marco Zero –

Portaria nº 2143/2019 – UNIFAP