À PROGRAD

Considerando que a presente solicitação já se enquadra nas imposições legais da IN 05 de 2017 do MPOG, restituo os autos a este setor demandante para que, junto com o Campus OIAPOQUE, pratiquem os atos de sua competência, tais como:

1-Elaboração do Documento de Formalização da Demanda, que deve conter, nos termos do art. 21 da IN 05/2017:

a) a justificativa da necessidade da contratação explicitando a opção pela terceirização dos serviços e considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso;

b) a quantidade de serviço a ser contratada;

c) a previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços; e

d) a indicação de dois servidores para comporem a equipe de planejamento da contratação, sendo um com a atribuição de integrante requisitante e o outro com a de integrante técnico, sendo que o integrante administrativo será indicado pelo DEPAG;

Para tanto, segue anexo o modelo de Documento de Formalização da Demanda, extraído do anexo II da IN 05/2017-MPOG.

Por fim, após a prática dos atos supramencionados, os autos devem retornar a esta Pró-Reitoria designação formal, por meio de Portaria, da equipe de planejamento, que procederá aos Estudos Preliminares da Contratação, ao Gerenciamento de Riscos e à elaboração do Termo de Referência para a contratação, nos termos dos arts. 24, 25 e 28 da IN 05/2017-MPOG.