Conforme OS nº 12/2024 - DICONV, considerando a habilitação de mais uma fundação de apoio. É necessário a apresentação de consulta às duas fundações, optando-se, salvo justificativa, a que apresentar menor custo operacional. No caso, observou a ausência da proposta FUNDAPE.

Em relação à manifestação sobre a consulta à FUNDAPE, informo:

A referida fundação encontra-se em processo de recredenciamento, e não descredenciada. Inclusive, conforme documento apensado aos autos na ordem 25#, destaca-se a ata de reunião de aprovação do recredenciamento. Tal processo ocorre anualmente, o que não obsta a consulta, conforme MEMORANDO CIRCULAR 53/2024 - PROAD, ordem  24#, indicando que “Caso no momento da cotação haja apenas uma fundação credenciada, o dever de realização da cotação permanece”. Ou seja, mesmo que a fundação, seja ela qual for, esteja nesse processo, a consulta é obrigatória, para efeito de balizamento do preço cobrado sobre o projeto.

E ainda, se no momento da contratação permanecer a situação, logicamente deverá ser escolhida a segunda colocada, justificando a escolha em detrimento ao credenciamento.

Neste sentido, solicito consulta, conforme orientação da acima. Segue página para acesso às informações sobre as fundações.

https://www2.unifap.br/contratoscomfundacoes/fundacoescredenciadas/

Somente após atendimento, retornar a esta DICONV para emissão de parecer definitivo.