Trata-se de análise de processo administrativo nº23125.019293/2024-73, referente ao projeto 41/2024, encaminhado a esta Divisão de Convênios/PROPLAN para emissão de Análise de Viabilidade Estrutural do PROJETO DE EXTENSÃO -CURSO DE CAPACITAÇÃO - TIPO B intitulado “ LIBRAS PARA A COMUNIDADE - 10 ANOS, a ser coordenado pelo Docente Melque da Costa Lima, pertencente ao COLEGIADO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS LIBRAS PORTUGUÊS, onde o mesmo assina o TERMO DE COMPROMISSO DE COORDENADOR DE PROJETO ACADÊMICO Nº 33 / 2024 - CLLLP, documento de ordem 5. envolvidas no referido processo, a Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte - FUNCERN.

Para fins dessa análise técnica, foi observada a viabilidade estrutural do projeto em questão. Logo, o projeto em análise encontra-se com:

1. Justificativa técnica-acadêmica indicando a relevância do projeto;
2. Definição precisa dos objetivos;
3. Metas quantificadas, aprazadas e valoradas;
4. Recursos Humanos Envolvidos: há participação de servidores desta IFES nominalmente identificados com matrícula SIAPE;
5. Há participação de Técnico Administrativo no projeto;
6. Plano de trabalho aprovado pela FUNCERN;
7. Consta no processo comprovação quanto a autorização/credenciamento da Fundação de Apoio (PORTARIA MEC/MCTI), estando autorizada no presente momento somente a FUNCERN;
8. Há parecer da REITORIA relativo ao ressarcimento em bens ou recursos financeiros a UNIFAP, incorporando à conta da instituição sobre à parcela dos ganhos econômicos decorrentes dos projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio, documento de ordem23;

Após análise do processo observa-se que:

Os servidores da UNIFAP receberão bolsas, auxílios, incentivos ou ajuda de custos pelas atividades prestadas ao longo da execução deste projeto,

O projeto é inteiramente composto por membros vinculados à UNIFAP, não apresentando pesquisadores convidados, prestadores de serviços ou pessoal CLT;

Ante as razões expostas, entendo que o presente projeto encontra-se estruturalmente viável. É o parecer.

Por fim, destaca-se que esta unidade técnica analisa apenas a parte estrutural do projeto, não adentrando em sua relevância, conveniência, oportunidade, fiscalização, acompanhamento e/ou aferição de seus resultados. Por isso, orienta-se que estes itens sejam avaliados por instâncias superiores e seus resultados sejam apresentados e avaliados pela fundação de apoio, bem como pela unidade colegiada que o aprovou.

Neste sentido, encaminho os autos para o DGO informar a disponibilidade orçamentárias e após atendimento encaminhar à PROAD para as demais providências necessárias.

Sem mais, colocamo-nos à disposição para dirimir dúvidas e/ou esclarecimentos.

Luiz Carlos - 96 98100 6600 (chefe)

Alan Santos - 96 991989901 (administrador)