À DIMAT,

Trata-se de processo de contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNCERN/RN com a finalidade de dar apoio ao Projeto nº 131/2024-SIPAC”- Extensão - Capacitação intitulado “Tempo comunidade: Licenciatura em Educação do Campo - Ciências Agrárias e Biologia”., no valor de R$ 179.949,31 (cento e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos).

Considerando o que consta nos autos, resolvo RATIFICAR o termo de dispensa de licitação para contratar a FUNCERN, com amparo legal no art. art. 1º da Lei 8.958/1994 c/c art. 75, INCISO IX, da Lei nº 14.133/2021.

Ressaltamos que após a liberação de R$ 179.949,31 informado na nota de crédito na ordem 03 dos autos, houve nova liberação de mais R$ 48.850,00, porém esse recurso não encontra-se disponível nesse momento. Portanto a publicação no SIDEC será de R$ 228.799,31 (duzentos e vinte oito mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos).

Atenciosamente,