Encaminhamos os autos para ratificar o termo de dispensa de licitação para contratar a FUNCERN, com amparo legal no art. art. 1º da Lei 8.958/1994 c/c art. 75, INCISO IX, da Lei nº 14.133/2021. Ressaltamos que após a liberação de R$ 179.949,31 informado na nota de credito na ordem 03 dos autos, houve nova liberação de mais R$ 48.850,00, porem esse recurso não encontra-se disponivel nesse momento. Portanto a publicação no SIDEC será de R$ 228.799,31.

Em face da urgencia no prazo para enpenho das duas primeiras parcelas (NC na ordem 03), informamos posteriormente serão realizados os acertos no plano de trabalho pelo Coordenador do projeto.