À REITORIA

Nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, solicitamos manifestação (aquiescência) acerca do ressarcimento do valor R$ 12.365,76 (doze mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), referente à contrapartida a esta Instituição pela utilização de seu patrimônio material/imaterial, conforme disposto no projeto (#2) e Despacho da Coordenação (#13).