À REITORIA,

Nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, solicitamos manifestação (aquiescência) acerca do ressarcimento do valor R$ 2.000,00, referente à contrapartida a esta Instituição pela utilização de seu patrimônio material/imaterial, conforme disposto no projeto (doc. de ordem 18).

Ademais, solicitamos também a ratificação da dispensa de licitação (doc. de ordem 26) e posterior encaminhamento junto à PROJU para análise jurídica.