A Pro Reitoria de Administração

Senhor Pro Reitor,

Encaminhamos autos referente ao Projeto  “UNIENEM: CURSINHO PARA PESSOAS CARENTES”, vinculado ao Programa de Formação, Aperfeiçoamento, Qualificação Profissional e Idiomas (Profid)”, cadastrado no Sipac sob o nº 18/024, que trata da contratação da Fundação de Apoio para executar o gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto, que será custeado no valor de R$ 90.182,58 (noventa mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) com recursos provenientes das emendas parlamentares nºs. 43100015 e 29190007

Consta na descrição do Projeto (# 2) o valor R$ 2.136,53 (dois mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), referente ao ressarcimento à Instituição.

Informamos que o valor total do ressarcimento para Unifap, dos 06 (seis) projetos custeados com recursos das Emenda Parlamentares é de R$ 45.034,48 (quarenta e cinco mil, trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), a fim de atender a determinação constante no artigo 6º da Lei nº 8.958/1994, e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017.

Diante do exposto, solicitamos manifestação dessa administração, se o valor destinado atende ao ressarcimento integral da UNIFAP pela utilização de seu patrimônio material e imaterial na execução do projeto de extensão e posterior encaminhamento dos autos para Pro-Reitoria de Planejamento para demais procedimentos administrativos, quanto a análise técnica para contratação da Fundação.