À BAC,

De ordem, informamos que o processo foi encaminhado equivocadamente para a Divisão de Contratos, pois de acordo com o PARECER n. 00059/2024/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU (doc. 46),  Item 88 - "A minuta de contrato está presente, conforme indicado no relatório deste parecer e encontra-se formalmente em ordem”. 

Assim restituo os autos para atendimento das demais recomendações constantes nos itens (9, 20, 21, 25, 29, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 68, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 89, 90, 91, 92) do Parecer e necessárias à contratação. Atendidas as recomendações não há necessidade de novo parecer jurídico, no entanto, o prosseguimento da contratação está condicionada ao atendimento das recomendações formuladas.