AO CCLECAGBIO 

            Trata do processo para CONTRATAR FUNDAÇÃO DE APOIO PARA EXECUTAR PROJETO TED 12599 UNIFAP LEDOC MAZAGÃO encaminhado para a Divisão de Convênios para missão de Análise de Viabilidade Estrutural do projeto em tela.

E visando instruir os autos, solicitamos as seguintes providências:

• Anexar o projeto acadêmico atualizado com descrição clara e pormenorizada do objeto a ser contratado, aprovado pela Reitoria(vigência/valor), em consonância com o plano de trabalho aprovado pela SECADI/MEC;
• Termo de Compromisso do Coordenador do Projeto Acadêmico, extrair do sipac;
• Anexar Autorização para participação em projeto acadêmico (Autorização para participação no projeto emitido pela chefia imediata de cada membro), extrair do sipac;
• Anexar Declaração para participação em projeto acadêmico, se for o caso(Atenta-se para o limite máximo da soma da remuneração, retribuições e bolsas pelo docente, em qualquer hipótese (que é o maior valor recebido pelo funcionalismo público federal, nos termos do artigo 37, XI, da Constituição)? Adeclaração deve ser individual, conforme Cota Jurídica: 00042/2023/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU - Documento 44 do processo: 23125.016880/2023-20);
• Anexar Aprovação de proejto acadêmico em Planária;
• Anexar o parecer do Departamento de Extensão vinculada ao objeto do projeto;
• Anexar documentos que demonstre a especialidade do servidor técnico-administrativo com o projeto acadêmico (diplomas/certificados) se for o caso;
• Anexar o documento de forma individual dos membros do projeto, intitulado AUTORIZAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS, pode ser extraido do sistema sipac);
• Anexar manifestação da Fundação de Apoio quanto a viabilidade do projeto;
• Esclarecer os parâmetros utilizados para estabelecimento de valores de bolsa aos membros do projeto, se for o caso, anexar documentos;
• Anexar nos autos, a planilha detalhada com custos relacionados a despesas operacionais e administrativas da Fundação de Apoio

              Atenciosamente,