Á DIVISÃO DE CONTRATO

Trata-se de análise de processo administrativo nº 23125.014962/2024-11, referente ao projeto 58/2024, encaminhado a esta Divisão de Convênios/PROPLAN para emissão de Análise de Viabilidade Estrutural do PROJETO DE EXTENSÃO -EVENTO - TIPO B intitulado “  I Feira Tucujus de Agricultura Familiar, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), fomentado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), via Termo de Execução Descentralizado, Nota de crédito anexado, documento de ordem 2,  a ser coordenado pela Docente  Cristina Maria Baddini Lucas, pertencente à Coordenação do Curso  Engenharia Civil, onde a mesma assina o TERMO DE COMPROMISSO DE COORDENADOR DE PROJETO ACADÊMICO Nº 25 / 2024 - DICONV - , documento de ordem 19.

Figuram como partes envolvidas no referido processo, a Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP  e a  Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte - FUNCERN.

Para fins dessa análise técnica, foi observada a viabilidade estrutural do projeto em questão. Logo, o projeto em análise encontra-se com:

1. Justificativa técnica-acadêmica indicando a relevância do projeto;
2. Definição precisa dos objetivos;
3. Metas quantificadas, aprazadas e valoradas;
4. Recursos Humanos Envolvidos: há participação de servidores desta IFES nominalmente identificados com matrícula SIAPE;
5. Há participação de Técnico Administrativo no projeto;
6. Plano de trabalho aprovado pela FUNDAPE;
7. Consta no processo comprovação quanto a autorização/credenciamento da Fundação de Apoio (PORTARIA MEC/MCTI), estando autorizada no presente momento somente a FUNCERN;
8. Não há parecer da PROAD/REITORIA relativo ao ressarcimento em bens ou recursos financeiros a UNIFAP, incorporando à conta da instituição sobre à parcela dos ganhos econômicos decorrentes dos projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio;

Após análise do processo observa-se que:

Os servidores da UNIFAP não receberão bolsas, auxílios, incentivos ou ajuda de custos pelas atividades prestadas ao longo da execução deste projeto,

O projeto é inteiramente composto por membros vinculados à UNIFAP, não apresentando pesquisadores convidados, prestadores de serviços ou pessoal CLT;

Ante as razões expostas, entendo que o presente projeto encontra-se estruturalmente viável, desde que atendidos os pontos não-conformes (item:  8). É o parecer.

Neste sentido, encaminho os autos para as providências necessárias.

Sem mais, colocamo-nos à disposição para dirimir dúvidas e/ou esclarecimentos.

Luiz Carlos - 96 98100 6600 (chefe)

Alan Santos - 96 991989901 (administrador)