À REITORIA,

Nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, solicitamos manifestação (aquiescência) acerca do ressarcimento do valor R$ 12.454,24, referente à contrapartida a esta Instituição pela utilização de seu patrimônio material/imaterial, conforme disposto no projeto (doc. de ordem 3).

Ademais, solicitamos também a ratificação a dispensa de licitação (doc. de ordem 40) e posterior encaminhamento junto à proju para análise jurídica.