O processo em epígrafe está incluso nos termos de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no que dispõe art. art. 1º da Lei 8.958/1994 c/c art. 75, INCISO IX, da Lei nº 14.133/2021.
Dessa forma, no uso de minhas atribuições legais de Pró-Reitor de Administração, concedidas pela Ordem de Serviço n.º 004/2007-UNIFAP, AUTORIZO a aquisição/contratação.