A DIVEXORC

Após levantamento dos empenhos vinculados ao contrato 23/2022, verificamos que o mesmo possui no empenho 2023NE000071 um saldo de R$ 53.395,49 (cinquenta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos). A empresa faz jus, referente ao exercício de 2023, ao valor de R$ 81.735,12 (oitenta e um mil setecentos e trinta e cinco reais e doze centavos); desta forma, solicitamos que seja emitido empenho com reconhecimento de passivo apenas no valor de R$ 28.339,63 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos).

Constatamos ainda a necessidade de efetuarmos anulação parcial, no valor de R$  2.606.323,82 (dois milhões seiscentos e seis mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), da nota de empenho 2024NE000044, uma vez que o contrato tem valor mensal de R$ 113.849,25 (cento e treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), com pagamentos a serem efetuados, no valor de R$ 341.547,75 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), dos meses de junho a agosto, quando se encerrará a vigência do referido instrumento; bem como a diferença do apostilamento referente aos período de janeiro a maio/2024, no valor de R$ 34.056,30 (trinta e quatro mil cinquenta e seis reais e trinta centavos), totalizando o valor de R$ 375.604,05 (trezentos e setenta e cinco mil seiscentos e quatro reais e cinco centavos).

Favor desconsiderar o despacho anterior deste departamento.