Processo em fluxo. Por favor encaminhar ao DAP.

Ao Departamento de Administração de Pessoal - DAP,

Senhora Diretora,

1. Trata-se de solicitação de Afastamento para Qualificação, apresentado pela servidora CRIS EVELIN DA COSTA DALMACIO, matrícula SIAPE 2011671, ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, lotada no DEPARTAMENTO DE PESQUISA - DPQ. O afastamento dar-se-á no período de 01/03/2024 até 28/02/2025, para participar do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação Profissional e Tecnológica - ProfEPT, a nivel de Mestrado, do INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ/IFAP (CAMPUS SANTANA).

2. Para análise do presente processo foram observadas as determinações das seguintes normas: Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 9.991/2019 e Instrução Normativa no 21 de 1º de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e, além disso, observou-se nos autos que os documentos apresentados pela requerente estão em consonância com o exigido nas referidas normas. Assim, somos favoráveis à concessão do afastamento.

Atenciosamente,