Senhor Reitor,

Trata-se da contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota, com agenciamento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva dos veículos da UNIFAP

A contratação será pelo período de 12 meses ou até que se conclua o tramite administrativo processo licitatório 23125.30894/2023-56.

A justificativa emergencial, encontra-se devidamente justificada no Documento de Formalização de Demanda, anexo na ordem 01 dos autos.

Na ordem 25 dos autos, encontra-se a disponibilidade orçamentária para custear a despesa por aproximadamente 120 dias, em face da nossa restrição orçamentária.

Ressaltando que em caso da não conclusão do processo licitatório no prazo de 120 dias, os empenhos serão reforçados conforme o repasse do governo federal. Também informamos que o futuro contrato contemplará a execução de outros projetos de extensão que possuem recursos próprios, como é o caso do Projeto PARFOR.

Com os devidos esclarecimentos acima, encaminhamos os autos para:

1. Ratificação da contratação por dispensa de licitação, com amparo legal no art. 75, INCISO VIII, da Lei nº 14.133/21;
2. Aprovação do Estudo Técnico Preliminar.
3. Aprovação do Termo de Referência.

Após esses atos, encaminhar os autos à PROJUR para manifestação.