RESPOSTA AO DESPACHO Nº 1870 / 2024 - DICONT (11.02.23.06.06)

1. Em relação ao processo nº: 23125.025832/2023-22, informo que o mesmo será arquivado devido a exclusão da Associação Biotec-Amazônia do projeto, com o aproveitamento e migração de algumas peças;
2. Quanto à adequação dos documentos, inclusive a minuta do projeto, à nova lei de licitações, ratifico o PARECER Nº 21 / 2024 - DICONV (11.02.29.03.01), documento na ordem 20#, destacando que “todos os documentos apensados aos autos estão de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 14.133/2021”;
3. No que tange  as autorizações de participação no Projeto, as mesmas foram atualizadas de acordo com novo processo e apensadas aos autos na ordem 32#;
4. A análise técnica da FUNDAPE encontra-se acostada ao processo na ordem 11#;
5. Houve adequação do cronograma de execução do projeto e apensada nova minuta na ordem 33#.

Diante do exposto, encaminho os autos para anexar minuta contratual.