À Pró-reitoria de Administração

Senhor Pró-Reitor,

Em atenção ao PARECER n. 00133/2023/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU, exarado após a análise do pedido de autorização para formalização de Termo Aditivo Contratual, sendo o mesmo favorável desde que observada o ressaltado no item 15:

“15, da Análise Jurídica - constam nos autos certidões que visam comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da fundação de apoio. Ressalta-se, apenas, registro de pendência no SICAF da FUNDAPE, que deve ser sanada antes da assinatura do aditivo”.

Manifestação: a recomendação será atendida pela DICONT no ato da formalização do termo aditivo ao Contrato.

Atenciosamente,