À REITORIA

Nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, solicitamos manifestação (aquiescência) acerca do ressarcimento do valor R$ 125.000,00, referente à contrapartida a esta Instituição pela utilização de seu patrimônio material/imaterial, conforme disposto no projeto (#3).

Após, retornar o processo para os seguintes encaminhamentos:

1 - elaboração da minuta de contrato;

2 - emissão do termo de dispensa de licitação

3 - ratificação; e 

4 - análise jurídica.