À REITORIA

Nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, solicitamos manifestação (aquiescência) acerca do ressarcimento do valor R$ 7.000,00 , referente à contrapartida a esta Instituição pela utilização de seu patrimônio material/imaterial, conforme disposto no projeto (#14).

Após, retornar o processo para os seguintes encaminhamentos:

1 - manifestação conclusiva da DICONV;

2 - informação de disponibilidade orçamentária;

3 - elaboração da minuta de contrato;

4 - emissão e ratificação do termo de dispensa;

5 - análise jurídica.