À REITORIA

Nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, solicitamos manifestação (aquiescência) acerca da ausência de ressarcimento à UNIFAP, conforme justificativa da coordenação do projeto (#17), abaixo transcrita:

"Considerando que o projeto em tela prevê a formação em nível de mestrado de vinte servidores do corpo técnico administrativo da UNIFAP, em parceria com o PPG em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior da UFC, justifica-se a realização da dispensa de ressarcimento pecuniário à UNIFAP, considerando que os impactos das pesquisas realizadas pelos mestrandos, poderá desempenhar melhorias nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e especialmente em gestão na IFES."

Após, retornar o processo para análise técnica de viabilidade de sua exceução e disponibilidade orçamentária.