À REITORIA

Nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, solicitamos manifestação (aquiescência) acerca do ressarcimento do valor R$ 250.000,00, referente à contrapartida a esta Instituição pela utilização de seu patrimônio material/imaterial, conforme disposto no projeto (#15).

Após, retornar o processo para os seguintes atos:

1 - DEX: emissão de parecer técnico;

2 - DICONT: elaboração da minuta do contrato;

3- DICONV: manifestação conclusiva;

4 - PROAD: termo de dispensa de licitação;

5 - Reitoria: ratificação da dispensa e encaminhamento para análise jurídica.