Manifestação. Já há posição favorável da procuradoria da UNIFAP sobre a possibilidade de coordenação de projeto por Técnico Administrativo em Educação - TAE: PARECER n. 00111/2023/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU, constante no processo n° 23125.020019/2023-66. Nesse sentido, a coordenação administrativo cabe ao servidor Crecencio Pereira Neto e o Servidor Demilto Yamaguchi da Pureza a coordenação finalística/pedagógica.

Informo que há uma interpretação equivocada do referido parecer. Pois, conforme alinhamento junto à Procuradoria Federal, a Coordenação Administrativa não se sobrepõe ou se confunde à Coordenação do Projeto, que continua sendo exclusiva de Docente. Neste caso,  a minuta do projeto encostada aos autos na ordem 83# menciona o CRECÊNCIO PEREIRA NETO, servidor técnico administrativo como Coordenador e DEMILTO YAMAGUCHI DA PUREZA como vice.

Neste caso, precisa efetuar a alteração da coordenação e, posteriormente emitir novos documentos: Minuta do projeto#80, Termo de Compromisso#4 e também JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO / FUNDAÇÃO DE APOIO#63, condicionando o servidor  Demilto Yamaguchi da Pureza, como coordenador.

Em caso de discordância, remeter os autos à Procuradoria Federal para manifestação acerca do tema. 

Sem mais, reiteramos nossa disposição para dirimir dúvidas e/ou esclarecimentos.

Luiz Carlos - 96 98100 6600 (chefe)

Alan Santos - 96 991069883 (administrador)