À PROAD, 

Senhor pró-reitor, 

Após verificação do modelo apontado pela procuradoria jurídica.  Informamos que o modelo de termo de referência utilizado nos autos do processo é mais específico e ajustado para aquisição de água mineral, apesar de ser anterior ao modelo indicado pela  procuradoria jurídica. 

Desta forma, sugerimos que seja utilizado o modelo disponível no COMPRASNET no módulo “artefato digital” e  presente no documento de ordem n°11. 

O que não acontece com a minuta de contrato. Orientamos que a minuta de contrato seja atualizada para a versão modelo "L14133 Contrato Contratação Direta Compras (Agosto 2023)" disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-contratacao-direta 

Respeitosamente,