À REITORIA

Nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, solicitamos manifestação (aquiescência) acerca do ressarcimento à UNIFAP, que se dará mediante a  aquisição de livros didáticos das áreas de Educação do Campo e Agrobiodiversidade, a serem incorporados ao acervo da instituição no valor de R$ 6.500,00, referente à contrapartida a esta Instituição pela utilização de seu patrimônio material/imaterial, conforme disposto no projeto (#3), página 7 e Despacho da coordenação (23).

Após, solicitamos retorno do processo para:

1 - anexar minuta de contrato;

2 - anexar termo de dispensa de licitação;

3 - ratificação da dispensa; e 

4 - análise jurídica.